Título: Comissão aprova impeachment
Autor: Franco, Bernardo Mello; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/02/2010, O País, p. 3

Relatório que acusa Arruda de crime de responsabilidade passa por unanimidade

A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu ontem o primeiro passo para abrir um processo de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), preso desde o dia 11. Por unanimidade, os cinco integrantes da comissão especial que analisa o caso aprovaram o relatório do deputado distrital Chico Leite (PT), que acusa Arruda de crime de responsabilidade. Até o líder do governo, Batista das Cooperativas (PRP), votou a favor do parecer.

O resultado aumentou a pressão de oposicionistas e aliados para que Arruda renuncie ao mandato antes de uma possível cassação. A Câmara agora discute até quando ele poderá optar pela renúncia, sem correr o risco de sofrer o impeachment e perder os direitos políticos por oito anos.

Na terça-feira, o relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá, por maioria simples, se abre o processo de impeachment. Como O GLOBO antecipou ontem, o texto enquadra Arruda em três tipos de crime de responsabilidade: violar o livre funcionamento dos três poderes, a probidade na administração e a legalidade no uso do dinheiro público.

¿ As acusações apontam para a prática dos crimes, e uma nova omissão da Câmara levará à solução mais drástica, que é a intervenção federal. Entendo que só a renúncia do governador traria o mínimo de tranquilidade para as instituições do DF ¿ disse Chico Leite.

A renúncia também foi defendida veladamente por Paulo Roriz (DEM), que é amigo de Arruda: ¿ O governador está passando por um sofrimento incalculável. Somos amigos há muitos anos e acho que ele deve conversar com a família e pensar muito bem no que é melhor para ele

Parecer pede que Arruda fique preso

Para o relator Chico Leite, Arruda teria pelo menos mais um mês para renunciar sem sofrer as consequências do processo de impeachment.

Para Leite, o prazo só se esgota quando o plenário da Câmara começar a votar seu segundo relatório, já com a defesa do governador afastado.

Já o presidente da comissão especial, Cristiano Araújo (PTB), sustenta que o prazo para a renúncia se esgota terça-feira. Diante da indefinição, ele pediu um parecer técnico à procuradoria da Câmara Legislativa, que ainda não havia sido concluído até o início da noite.

A vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando que Arruda continue preso. Ela elogiou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de decretar a prisão com base nos indícios de que ele teria tentado subornar uma testemunha do inquérito que apura o suposto esquema de corrupção do governo do DF. ¿Ainda que o governador não tenha atuado diretamente, os indícios de sua participação no episódio são numerosos¿.

No parecer, a procuradora frisa que a prisão não foi decretada por clamor popular. Mas não descarta a importância desse fator: ¿É imprópria a alegação de que a prisão, nesse caso, resultou de mero clamor popular. Não se pode negar, é bem verdade, que este exista. É preciso estar bastante distante do mundo real para não se aperceber que há um cansaço da população brasiliense em relação à `política¿ de favores, à corrupção em larga escala, envolvendo agentes políticos dos mais graduados e, principalmente, a sua expectativa de que esse estado de coisas possa mudar¿.

Os desentendimentos dos advogados de Arruda em relação à estratégia a ser adotada no caso racharam a defesa.

José Gerardo Grossi e José Eduardo Alckmin abandonaram a causa, irritados com o estilo do colega Nélio Machado. Agora, a defesa caberá apenas à equipe de Machado.