Título: De acordo com a lei
Autor: Ribeiro Jr., Amaury
Fonte: Correio Braziliense, 04/06/2009, Política, p. 7

O Ministério de Justiça afirmou ontem por meio de sua assessoria de imprensa que a aquisição dos aparelhos body scan (para detectar objetos no corpo de visitantes em presídios) está de acordo com a Lei 8.666, de licitações públicas. Mesmo assim, segundo nota da assessoria de imprensa, a compra direta dos equipamentos será analisada com mais detalhes pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.

Segundo o diretor-geral do Depen, Airton Aloisio Michels, a liminar da Justiça, que suspendeu o processo de compra, se baseia somente nas informações unilaterais da VMI, que se sentiu prejudicada pela compra direta sem licitação. Micheli explica que o Depen até agora não foi ouvido pelo juiz responsável no caso.

O Ministério da Justiça não soube explicar por que o Depen fez um empenho de R$ 3,8 milhões em favor da empresa Smiths antes mesmo de o produto ter chegado ao país. Não esclareceu também por que não efetuou compra por meio de uma licitação internacional. (ARJ)