Título: Arruda ganha mais tempo para renunciar
Autor: Brito, Eurides
Fonte: O Globo, 02/03/2010, O País, p. 10

Câmara do DF pede que não haja intervenção BRASÍLIA. O governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que está preso e vive o dilema da renúncia, terá mais algumas semanas para pensar no assunto. Parecer da ProcuradoriaGeral da Câmara Legislativa informa que ele terá até o fim de abril para renunciar sem perder os direitos políticos se a Casa aprovar, na quinta-feira, a abertura de processo de impeachment.

O relatório do deputado distrital Chico Leite (PT), que acusa Arruda de crime de responsabilidade, será lido hoje em plenário.

Arruda vem sendo pressionado a renunciar desde o início do escândalo do mensalão do DEM. No fim de semana, deputados que apoiavam sua volta ao governo passaram a defender que ele deixe o cargo para não ser cassado.

Pelo parecer da procuradoria, Arruda teria 32 dias úteis para apresentar defesa e esperar o início da votação do relatório final das acusações que pesam contra ele pelo plenário da Câmara. Seriam 20 dias reservados à apresentação da defesa e mais 12 dias para o relator encaminhar ao plenário seu parecer final. Depois da primeira votação, Arruda teria mais 48 horas para se decidir ¿ prazo necessário para que o resultado da votação seja publicado no Diário Oficial.

A Câmara Legislativa enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede que não haja intervenção federal no DF. ¿A nomeação de um interventor, além de descumprir a ordem sucessória prevista na Constituição Federal, colocaria na chefia do Poder Executivo um cidadão despido de qualquer legitimidade para governar o DF¿, diz o documento, também redigido pela Procuradoria-Geral da Casa. O presidente da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), vai conversar sobre o assunto hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

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