Título: Ministro rechaça controle de imprensa
Autor: Aggege, Soraya; Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 02/03/2010, O País, p. 9

Costa descarta as medidas propostas pelo Plano Nacional de Direitos Humanos SÃO PAULO. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que o governo federal não aprovará mecanismos de controle social dos meios de comunicação.

E descartou a adoção de medidas de controle propostas pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), como o cancelamento da concessão de emissoras, em caso de violações de direitos humanos.

¿ Essa questão é puramente da alçada do Congresso Nacional.

Você pode fazer a sugestão que quiser, mas quem decide sobre esses direitos e concessões no Brasil é o Congresso. Não há a menor possibilidade, pelo menos neste Congresso e no próximo, que isso venha a acontecer no Brasil ¿ disse Costa, em entrevista no 1° Fórum Democracia e Liberdade de Expressão.

Em sua palestra ontem, diante de dirigentes dos meios de comunicação, Costa já havia afastado essa possibilidade: ¿ Na Conferência Nacional de Comunicação, o governo foi unânime em dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia ¿ disse, lembrando que o compromisso foi firmado com três ministros: ele próprio, Franklin Martins (Comunicação Social) e o da assessoria especial da Presidência, Luiz Dulci.

Sobre o PNDH, Costa expôs sua posição contra pontos polêmicos do decreto: ¿ Minha posição é rigorosamente contrária (ao controle social). Não participei do projeto, e teve algumas questões que foram levantadas pelo próprio governo, e, no caso específico do controle social da mídia, é absolutamente inadmissível.

Segundo Costa, que é do PMDB de Minas, a aprovação de medidas de controle social da mídia ¿ firmadas em fevereiro no congresso do PT ¿ não deve integrar o programa de governo da ministra Dilma Rousseff, précandidata à Presidência.

¿ A estrutura de um programa de governo passa por todos os partidos, e vamos analisar todas as propostas.

Mas Costa defendeu uma reforma na legislação. E apontou para a autorregulamentação.

¿ Precisamos modernizar o marco regulatório (...) Uma autorregulamentação, que atenda todos, não só os que trabalham na imprensa, mas os que fazem da imprensa empresas importantes no Brasil e no exterior¿ disse ele, citando os modelos dos Estados Unidos e da Europa.( Leila Suwwan, Soraya Aggege e Tatiana Farah)