Título: Ficha pública de candidatos divide políticos
Autor: Jungblut, Cristiane; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 04/03/2010, O País, p. 10

Decisão do TSE de cobrar e divulgar informação sobre processos preocupa deputados, que temem ser pré-julgados

BRASÍLIA.A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar o candidato a informar se é alvo de processos judiciais, com sua ficha sendo exposta na página do tribunal na internet, foi recebida com elogios, mas também preocupações e ressalvas pelos políticos. A maioria consultada disse que a transparência é positiva; porém, alguns consideram que as informações poderão ser usadas para prejudicar os candidatos.

Há ainda uma preocupação de que a decisão do TSE inviabilize a votação do projeto da chamada "ficha limpa".

Um dos responsáveis pela lei eleitoral aprovada no ano passado, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que o TSE apenas consolidou e aperfeiçoou o que a legislação previa. Mas, para ele, poderia ser acrescentado na resolução espaço na ficha para que o candidato possa explicar as acusações.

- O TSE só consolidou o que tinha sido apontado na lei 12.034. A plena publicidade da vida pregressa do candidato já está na lei - disse Dino, elogiando a decisão sobre as doações.

Anteontem à noite, o TSE aprovou resolução com regras mais rigorosas para impedir a doação oculta - aquela que o partido recebe e repassa ao candidato; este, por sua vez, não é obrigado a declarar a origem do dinheiro.

Presidente do DEM chama decisão de "equivocada"

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), considerou a decisão da ficha criminal positiva, mas criticou a medida sobre doações ocultas.

- Considero a decisão equivocada porque isso reforça a personalização da política brasileira, onde o mais importante é o candidato e não o partido.

O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), disse que a medida de expor os dados é positiva, mas ressaltou que tudo precisa ser detalhado para evitar o uso eleitoral pelos adversários.

- Quanto mais informação o eleitor tiver para fazer seu julgamento, colabora. O importante é que isso não seja um pré-julgamento, mas uma informação precisa e detalhada - disse Ferro.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou "burocrática" a decisão do TSE:

- Dar publicidade à vida pregressa sou radicalmente a favor. Mas, na melhor das hipóteses, é burocrática a decisão de o candidato ter que informar ao TSE. É uma tecnologia do século XVIII O TSE tem acesso on-line a esses dados ao consultar o próprio Poder Judiciário.

Entre os defensores do projeto que trata da "ficha limpa", a decisão teve diferentes interpretações. O relator do grupo que trata do assunto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), disse que o TSE reforça o movimento. Já o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), acredita que o TSE se antecipou e pode enfraquecer o movimento em favor da aprovação do projeto. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) também fez ressalvas:

- Eu, que não tenho ficha corrida, terei o ônus de ir lá atrás do papel para entregar ao TSE . Se Justiça julgasse os processos com a brevidade que se impõe, não teria político disputando com ficha corrida - disse.