Título: Preços ajustados ao mercado
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 09/06/2009, Política, p. 2

Governo estadual tenta retomar obra do Canal do Sertão com redução dos valores.

Delmiro Gouveia (AL) ¿ O Canal do Sertão Alagoano estava tomado por fraudes, segundo apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada no ano passado. Foi constatado superfatuamento decorrente de inconsistências no edital e no contrato, sobrepreço decorrente de jogo de planilha, acréscimos ao valor contratual superiores ao limite legal, preços acima do mercado e superfaturamento decorrente de serviços com preços unitários superiores aos de mercado. Após cinco meses de paralisação, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela, anunciou na última quinta-feira a retomada da obra, após readequação do projeto, com a adoção dos preços apontados pelo TCU.

O diretor do Núcleo de Coordenação e Planejamento do Canal do Sertão, Ricardo Aragão, da Secretaria de Infraestrutura de Alagoas, explica por que a construção parou: ¿A obra foi paralisada porque há uma decisão do governador de que nada seja feito em desacordo com o governo federal e descumprindo orientação do TCU. O tribunal apontou indícios de irregularidades, como sobrepreço. Mas a análise foi muito superficial, estabelecendo comparativos com outras obras. Não se pode falar em sobrepreço sistêmico¿.

Aragão admite que houve uma ¿adequação do contrato¿. ¿Fizemos uma readaptação, adotando os preços de referência apontados pelo TCU. A decisão do governo (estadual) levou à impossibilidade da manutenção da obra. A empresa, percebendo que o governo não pagaria as faturas antes de análise do tribunal, decidiu parar. Fizemos uma revisão, negociamos preços. A construtora concordou com a revisão.¿

Gestão indefinida O diretor diz que o projeto também foi alterado. ¿Na licitação, uma série de serviços e obras não foram previstos. Não existiam sistemas de drenagem do terreno. A água da chuva acumularia, formando lagoas. Não existiam drenos por baixo das placas de concreto. Não previram as comportas a cada 8km. O cálculo inicial era fazer até o Km 97,7. Mas, com os recursos do PAC, chegaremos até o Km 89¿.

Aragão reconhece que o sistema de operação ainda está em estudos, se público ou privado. Ele afirma que não há risco de exclusão dos pobres. ¿Não. O governador quer fomentar a inclusão social e de desenvolvimento. A população do local onde está sendo construída é prioridade. Pessoas desapropriadas em Pariconha têm direito de preferência para os lotes.¿