Título: Câmara aprova recursos do FGTS na Petrobras
Autor: Paul, Gustavo; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 04/03/2010, Economia, p. 31

Trabalhadores que compraram ações da estatal em 2000 poderão usar até 30% de seu saldo no Fundo na capitalização

BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, a emenda que permite o uso do FGTS na capitalização da Petrobras, desde que o trabalhador tenha feito uso dos recursos do Fundo para comprar as ações anteriormente e ainda as mantenha. Pelo acordo fechado entre o governo e a oposição, estão liberados a esses investidores até 30% do saldo existente na conta vinculada para aplicação na abertura de capital da empresa.

Com a aprovação do dispositivo, o projeto segue à apreciação do Senado, seis meses depois de chegar à Câmara. O recuo do governo, que não aceitava o uso desses recursos na capitalização, foi uma forma de evitar a segunda derrota seguida nas votações do pré-sal. Os senadores ainda podem alterar o texto, mas o governo tem pressa e quer aprovar o marco regulatório do pré-sal até junho.

Atualmente, 2,1% do capital social da Petrobras estão nas mãos de cotistas do FGTS. De acordo com dados da estatal, esse volume representa US$4,3 bilhões dos US$196,6 bilhões do valor da companhia. No ano 2000, quando foi permitido o uso do FGTS para comprar ações da empresa, cerca de 300 mil pessoas optaram pelo negócio. Mas estima-se que apenas 85 mil ainda tenham ações da empresa.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), o volume de negócios com o FGTS será pequeno. Por isso, alegou, foi mais fácil convencer o Palácio do Planalto a aceitar o acordo:

- É algo insignificante. Será menos de 0,5% da capitalização, e não vai dar nem R$1 bilhão.

Para a oposição, a rejeição do governo à possibilidade de uso do Fundo não faz sentido. Segundo o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o patrimônio do FGTS é de cerca de R$200 bilhões, e a possibilidade de uso dos recursos do FGTS não ultrapassaria R$7 bilhões:

- Estamos falando de uma mosca no patrimônio do FGTS.

Na semana passada, a oposição conseguiu aprovar uma emenda ao texto que cria o Fundo Social, determinando que 5% dos recursos que o Fundo destinar a gastos de combate à pobreza deverão ser alocados na Previdência com essa finalidade.

Emenda Ibsen Pinheiro será votada semana que vem

Na próxima semana, o governo dá como certa a derrota na votação da chamada emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera a legislação de distribuição de royalties. Se aprovada, essa emenda, última etapa na aprovação do projeto que cria o modelo de partilha de produção no pré-sal, significará um baque nas contas do Estado do Rio e de vários de seus municípios.

O governo já avisou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar tanto o texto que modifica o Fundo Social quanto a emenda Ibsen. Por isso, apesar de ser na prática uma derrota, o acordo do FGTS é lido pelos governistas como uma vitória, pois a oposição pretendia inicialmente apresentar uma emenda para permitir o uso de 100% do saldo do FGTS.

O projeto da capitalização da Petrobras prevê, inicialmente, a cessão de até 5 bilhões de barris de petróleo à estatal na área do pré-sal. A Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão pesquisando, desde o fim de 2009, a melhor área de exploração e os preços do barril para definir o valor da reserva.

Ao mesmo tempo, será autorizada a abertura de capital da empresa: todo acionista poderá subscrever o total de ações que possui. A União usará o valor dos barris cedidos à estatal para subscrever sua parte no capital da empresa. Estima-se que o valor dos barris esteja entre US$10 bilhões e US$70 bilhões.

A capitalização ajudará a Petrobras a financiar a exploração do pré-sal. Por isso, quer aprovar a ida ao mercado até o meio do ano. Senão, terá de rever o plano plurianual de investimentos.