Título: Mais funcionários tomam calote de terceirizada
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 09/06/2009, Política, p. 4

Depois de não pagar pessoal da Câmara, Capital deixa de depositar salários de trabalhadores do TJDF e do Ministério do Meio Ambiente

Não foi apenas na Câmara dos Deputados que a Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais Ltda. deu calote nos funcionários. A maioria dos 890 trabalhadores da empresa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e os 270 no Ministério do Meio Ambiente (MMA) está sem receber os salários do mês. Os dois órgãos informaram ontem terem pedido a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para resolver a situação salarial dos empregados da Capital. Na semana passada, a prestadora de serviço deixou de pagar, pelo segundo mês seguido, o salário dos 1,4 mil funcionários que trabalham na Câmara.

O TJDFT afirmou, em nota enviada pela assessoria de imprensa, que a Capital não pagou os salários de parte dos empregados. O tribunal mantém, de acordo com a página eletrônica, cinco contratos no valor de R$ 11,9 milhões: apoio administrativo e ao berçário, copeiragem, limpeza e atendimento em consultórios médicos ou odontológicos. Desses, só pagaram os salários do berçário e da copeiragem. Nenhum dos funcionários recebeu, informa o tribunal, o auxílio transporte ou alimentação.

A administração do TJDFT disse ter contactado o MPT para ajudar no caso. Aguarda apenas o repasse da folha de pagamento pela Capital para acertar diretamente os salários atrasados. ¿Os contratos serão rescindidos, com a penalização da empresa, e um contrato emergencial será firmado, mantendo-se o quadro de empregados da empresa sucedida, conforme convenção coletiva de trabalho das categorias em questão¿, declarou o tribunal, ressaltando que colocou um ônibus à disposição dos terceirizados para compensar a falta do auxílio-transporte.

Os funcionários da Capital no Ministério do Meio Ambiente estão em situação ainda mais delicada. Além do calote no salário, ficarão desempregados em breve. Segundo a assessoria de imprensa, o ministério substituirá os trabalhadores por servidores de nível médio, aprovados em concurso público. Enquanto isso não ocorre, a pasta informou ter procurado o MPT para fazer um conciliação quanto aos salários atrasados dos funcionários da Capital. A assessoria do MPT, contudo, disse não ter qualquer demanda do ministério, apenas do Tribunal de Justiça. A Capital recebeu pelo contrato do Meio Ambiente mais de R$ 36 milhões desde 2004.

A confusão envolvendo o atraso nos salários dos funcionários da Capital ¿ empresa que ganhou em cinco anos mais de R$ 211 milhões em contratos apenas com o governo federal ¿ foi revelada na semana passada. Numa reunião ocorrida na sexta-feira na Câmara, representantes da empresa anunciaram que não tinham condições de arcar, mais uma vez, com os salários dos trabalhadores da Capital na Casa. Assim, pediu à Câmara para que pagasse diretamente os empregados, prática adotada no serviço público em casos excepcionais (leia mais abaixo). Em condições normais, as empresas prestadoras de serviços pagam, primeiro, os funcionários. Depois, emitem uma fatura aos órgãos públicos e, por fim, são por eles ressarcidos.

A prestadora de serviços havia se comprometido com a Câmara a voltar a pagar os funcionários este mês. Alegou inicialmente à direção da Casa que a morte do dono da Capital, Wilson Lemos, em abril atrapalhou o pagamento de maio. Ao Correio no domingo, a ex-mulher do empresário Regina Lemos garantiu que a empresa pagará os salários atrasados e direitos trabalhistas de todos os seus 6 mil funcionários antes de fechar. Ela disse ainda que a empresa tem procurado os órgãos públicos com os quais têm contrato para rescindi-los amigavelmente. E que pedirá a manutenção dos trabalhadores aos novos contratantes. Procurada ontem, Regina e a assessoria da empresa não retornaram as ligações.