Título: Ações penais contra Arruda são adiadas
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 09/03/2010, O País, p. 13

Autorizações para que STJ instaure processo só serão votadas em um mês

BRASÍLIA. O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, exDEM), ganhou tempo para evitar a abertura de duas ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas quais responderá por falsidade ideológica e tentativa de subornar testemunhas. As autorizações para que o STJ instaure os processos contra ele só devem ser votadas pela Câmara Legislativa em, no mínimo, um mês. A expectativa da Casa era que a decisão fosse tomada hoje, mas os prazos previstos no regimento interno vão atrasá-la.

Segundo as regras da Câmara, os pedidos para a abertura das ações, enviados pelo STJ nos últimos dias, têm de ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de irem para o plenário. O governador terá dez dias úteis para apresentar sua defesa e indicar provas. Em seguida, a comissão terá outros dez para elaborar parecer deferindo ou não as solicitações do STJ. Só então poderá ser enviado projeto para ser votado em sessão da Câmara.

Na hipótese mais célere, Arruda será oficialmente comunicado amanhã, e os prazos começam a correr na quinta. Se ele se recusar a apresentar defesa, cabe ao Legislativo do DF nomear um advogado. Respeitados os 20 dias úteis, só em 9 de abril o plenário terá aval para a votação.

Mas o período pode se estender, pois a CCJ tem a prerrogativa de realizar diligências.

Ontem, dois deputados da oposição foram nomeados para cargos de chefia na CPI que deve investigar a corrupção no governo. Antônio Reguffe (PDT) será o vice-presidente e Paulo Tadeu (PT), o relator. Mas a presidência do colegiado ficará com Eliana Pedrosa (DEM), exsecretária de Arruda.

Aliados e adversários de Arruda concordaram em convocar, semana que vem, o ex-secretário Durval Barbosa, delator do esquema. Ontem de manhã, Arruda deixou sua cela na PF para fazer exames no Hospital JK. Ele se queixava de dores no tornozelo direito e havia a suspeita de que estava com trombose. Segundo a PF, não foram detectadas anormalidades. No fim do dia, Arruda foi notificado à revelia da abertura de processo de impeachment. Como se recusou a receber o documento, duas testemunhas assinaram por ele.

Agora, terá 20 dias úteis para apresentar defesa.