Título: STF libera contratações
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 09/06/2009, Política, p. 7

Supremo autoriza o GDF a escolher, sem licitação, organizações sociais que vão implementar o programa Dentista nas Escolas, destinado à rede pública de saúde.

Gilmar Mendes acatou recurso da Procuradoria-Geral do DF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, autorizou a contratação de organizações sociais para a implementação do programa Dentista nas Escolas, voltado a ações na área de saúde para alunos da rede pública do Distrito Federal. Um dos compromissos do plano de governo de José Roberto Arruda (DEM), o projeto estava suspenso por força de decisão cautelar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), em ação proposta pelo Ministério Público local. O Executivo pretende aplicar R$ 120 milhões na iniciativa.

A discussão está centrada na forma de contratação dos profissionais que vão trabalhar no programa. O GDF pretende fazer uma parceria com organizações sociais, sem licitação pública, conforme estabelece uma lei específica sobre o assunto, aprovada pela Câmara Legislativa no ano passado. O Ministério Público sustentou na ação civil pública que o GDF deveria selecionar os dentistas por meio de concurso público porque a assistência odontológica e de higiene bucal são serviços básicos essenciais.

Esse argumento foi considerado pela 5ª Vara de Fazenda Pública do DF, que concedeu uma antecipação de tutela, ou seja, dos efeitos futuros caso a ação seja julgada procedente e suspendeu a contratação das entidades sociais. A decisão havia sido mantida pelo TJDF, mas o ministro Gilmar Mendes acatou recurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O presidente do STF considerou que o GDF poderia contratar organizações sociais, sem licitação, e também que a convocação de concursados na área de saúde depende de decisão do Executivo na qual o Judiciário não poderia interferir.