Título: CNJ abre novo processo contra Motta Moraes
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 10/03/2010, O País, p. 12

Desembargador do RJ é suspeito de favorecer prefeito que deu cargo de confiança a seu filho

O desembargador Alberto Motta Moraes, ex-presidente do TribunalRegional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai responder a processoadministrativo disciplinar por suspeita de favorecer um prefeitofluminense.

A decisão foi tomada ontem, por dez votos a um, peloplenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador teriaviolado, segundo o CNJ, o dever de imparcialidade para beneficiar oprefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Balthazar, candidato àreeleição (2008) que empregava o seu filho, Alberto Motta MoraesJúnior, em cargo de confiança na prefeitura.

Motta Moraes tambémresponde a uma sindicância no CNJ por oferecer uma festa a presidentesde TREs de todo o país na Cidade do Samba, no ano passado, com opatrocínio da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), entidadedominada por bicheiros. Na ocasião, ele homenageou Anísio Abraão Davide Luisinho Drumond em discurso para os presentes.

Na sessão deontem do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp,disse em seu voto que havia indícios de grave violação aos deveresfuncionais, parece clara a existência de conflito de interesses.

Emum dos casos investigados, Motta Moraes teria favorecido o prefeitoBalthazar ao votar por sua absolvição em ação penal contra o prefeito,na qual foi relator.

Para Dipp, o desembargador deveria ter se declarado suspeito, em virtude da ligação de seu filho com o prefeito.

Ainvestigação no CNJ foi desencadeada por uma representação ajuizadapelo adversário do prefeito em Rio das Ostras, deputado estadualAlcebíades Sabino (PSC). No julgamento de uma representação eleitoralno TRE-RJ, Moraes Motta votou pela condenação de Sabino, mais uma vezdemonstrando interesse na causa. Além disso, o desembargador encaminhouofício à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, comunicando acassação, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração (tipo derecurso judicial).

No processo aberto ontem, serão investigadosindícios de direcionamento da distribuição para o desembargador deprocessos relativos à eleição municipal de 2008 e à questão deinfidelidade partidária em Rio das Ostras. Dipp votou pela abertura deprocesso administrativo disciplinar por entender que os fatos apuradosna sindicância precisam ser esclarecidos e, se for o caso, que sejaaplicada a penalidade cabível. Por decisão do plenário, Motta Moraesnão será afastado, o que não impede que isso ocorra no futuro.

Nomês passado, Motta Moraes desistiu de disputar a vaga de segundovice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, da qual era candidatonatural com a aposentadoria do titular, desembargador Paulo Ventura.