Título: MP terá de prestar contas sobre escutas
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 10/03/2010, O País, p. 9

Promotores vão fazer relatórios mensais sobre interceptações telefônicas

BRASÍLIA. O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou ontemresolução que obriga procuradores e promotores a prestar contas detodas as interceptações telefônicas à Corregedoria Geral dainstituição. Pela decisão do plenário do conselho, procuradores epromotores terão que apresentar relatórios mensais sobre a quantidadede telefones e de pessoas que estão sendo alvos de gravações eminvestigações criminais. A partir das informações, a Corregedoria Geralteria condições de verificar se promotores ou procuradores estãoexagerando nos pedidos de escutas.

São alterações no sentido de organizar a coleta de dados.

Hoje existem dificuldades de interpretação nessa questão afirmou o corregedor-geral, Sandro José Neis.

Para associação, decisão enfraquece autonomia Pela decisão doconselho, promotores e procuradores terão que enviar, até o dia 25 decada mês, relatório sobre a quantidade de pessoas e telefonesinterceptados às corregedorias do Ministério Público nos estados e noDistrito Federal. A partir daí, as informações serão remetidas aoCorregedoria Geral, em Brasília. A decisão, que segue deliberaçãosimilar do Conselho Nacional de Justiça, desagradou à AssociaçãoNacional dos Procuradores da República (ANPR). Para a associação, aobrigação enfraquece a autonomia de procuradores e promotores, conformeprevê a Constituição.

Temos uma luta antiga contra aregulamentação dessa matéria pelo Conselho Nacional do MP. Oprocurador-geral da República, aliás, já protocolou duas ações diretasde inconstitucionalidade contra essa medida afirmou o presidente deANPR, Antônio Carlos Bigonha.

Ele sustenta, no entanto, que aresolução aprovada pelo conselho reproduz normas estabelecidas emdecisão anterior da instituição ano passado. Na mesma resolução, oconselho decidiu que promotores e procuradores podem pedir a quebra dosigilo de um determinado telefone sem indicar imediatamente o nome dotitular da linha.

Segundo o corregedor-geral, essa medida éimportante para facilitar investigações de casos de sequestros enarcotráfico, que dependem de uma rápida ação da polícia