Título: Plano dá mais poder de prisão para militares
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 10/03/2010, O País, p. 9
Câmara aprova projeto que fortalece o ministro da Defesa e amplia atuação das Forças na região de fronteira
BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem à noite projeto de lei complementarque reforça o poder do ministro da Defesa dentro da organização dasForças Armadas. O texto, que agora segue para votação no Senado, tambémassegura aos militares o poder de prisão em ações na região defronteira.
Elaborado pelo ministro Nelson Jobim como parte de umPlano Nacional de Defesa, o projeto cria o Estado-Maior Conjunto dasForças Armadas, que ficará acima dos EstadosMaiores das três Forças(Exército, Marinha e Aeronáutica).
O poder de prisão dosmilitares, que poderia ser questionado judicialmente, passa a serassegurado durante o patrulhamento de áreas de fronteira terrestre e nomar. Segundo o texto, a detenção pode ser feita quando envolver ocombate a delitos nas fronteiras, como tráfico de drogas, ou crimesambientais.
O texto também autoriza as Forças Armadas a fazer revista de pessoas, de veículos, de embarcações ou aeronaves.
Umaemenda do deputado Antonio Pannunzio (PSDB-SP) deixou claro que essaação poderá ocorrer independentemente da posse ou propriedade da área.
Isso apenas é para reforçar que as Forças Armadas podem entrar emreservas, em áreas de ONGs e não é dado a ninguém criar obstáculo disse Pannunzio.
Outro ponto importante é o que permite àAeronáutica a efetuar a prisão em operações que a FAB consegue forçarum avião a pousar por suspeita de tráfico de drogas. Até então, essaatribuição era exclusiva das polícias. O texto estabelece que osmilitares poderão prender os traficantes se não houver policiais naárea.
Nomes para promoção vão passar pelo ministro Segundo o deputado JoséGenoíno (PT-SP), que foi relator do projeto na Comissão de Constituiçãoe Justiça da Câmara (CCJ), o projeto é importante por reforçar aestrutura do Ministério da Defesa.
Esse projeto fortaleceautoridade do ministro da Defesa e prevê que os nomes para promoçõespassem por ele antes de ir para o presidente da República disseGenoíno.
O texto explicita, por exemplo, a necessidade de oscomandantes das três Forças apresentarem primeiro ao ministro da Defesaa lista de promoções de oficiaisgenerais.
O projeto aindareforça que o Ministério da Defesa poderá estabelecer as regras geraispara aquisição de equipamentos e armamentos para as três Forças.
Hoje, Marinha, Exército e Aeronáutica tomam decisões isoladas sobre aquisições.
Outraemenda aprovada cria o chamado "Livro Branco", que reunirá dados sobreestratégia de Defesa e modernização das Forças Armadas.
A cadaquatro anos, a partir de 2012, o governo terá que apresentar aoCongresso o Livro Branco e ainda a Política e a Estratégia de Defesa.
O projeto foi aprovado por 328 votos a favor e cinco contra, além de três abstenções.