Título: Contas desconhecidas
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 10/06/2009, Política, p. 2

Na transferência de recursos da União mediante convênios com estados, municípios e entidades privadas, houve no ano passado um aumento substancial no valor das prestações de contas não apresentadas ou não analisadas pelos órgãos concedentes. Esse valor chegou a sofrer uma redução de R$ 10,6 bilhões para R$ 8,4 bilhões de 2006 para 2007. No ano passado, porém, essas verbas pularam para R$ 13,3 bilhões.

¿Constata-se o agravamento da situação verificada pelo TCU no relatório de contas do governo de 2006 no tocante à incapacidade do Executivo em avaliar os resultados e as prestações de contas relativas às transferências voluntárias realizados¿, diz o relatório assinado pelo ministro Augusto Nardes.

No tocante à gestão pública, o documento informa que o grande desafio do Estado brasileiro para implantar uma agenda de retomada do desenvolvimento diz respeito à qualidade do gasto. O relatório avalia que a incapacidade do Estado em retomar o investimento em ritmo mais acelerado não decorre somente da falta de recursos, ¿mas de uma grave atrofia nas estruturas de planejamento, contratação, execução, acompanhamento e controle do governo federal, estadual e municipal¿.

Por isso, o TCU recomenda ao governo federal que elabore plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da administração pública, ¿sem o qual grandes quantidades de recursos públicos serão desperdiçados¿. O Tribunal entende que o fortalecimento dessas estruturas, além de coibir a proliferação de fraudes e esquemas de corrupção, vai acelerar a implementação das ações do governo, melhorar a qualidade do gasto público, aumentar a eficiência do aparato estatal e maximizar o bem-estar da sociedade brasileira. (LV)