Título: Lula contra fiscalizadores: Não posso parar obra
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 10/06/2009, Política, p. 2

Presidente relaciona lentidão do PAC a decisões de órgãos de controle como o TCU e diz que paralisação custa dinheiro.

Lula: ¿Fiscalização rígida é diferente de fiscalização irresponsável¿ No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou maior transparência nas contas da União e aprovou, com ressalvas, a contabilidade de 2008 do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionou a lentidão no andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a decisões de órgãos fiscalizadores. ¿O dinheiro está disponível há não sei quanto tempo. (...) As obras não podem parar. Se quer fiscalizar, vamos abrir processo, mas eu não posso parar uma obra.¿ Lula argumentou que o custo de uma obra parada durante meses muitas vezes é igual ou superior ao superfaturamento constatado pelos órgãos de controle. A geração de empregos, em contrapartida, é apontada pelo presidente como uma das principais medidas no combate à crise econômica internacional.

A auditoria do Tribunal de Contas da União na contabilidade do governo Lula detectou 38 mil convênios, no valor de R$13 bilhões, que deixaram de ser monitorados pelo governo ¿ a União não conseguiu comprovar se as ações foram de fato executadas. Os convênios apontados não fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento. Aprovado por unanimidade no tribunal, o relatório precisa agora ser confirmado pelo Congresso.

Em evento que reuniu ministros, deputados, senadores e dezenas de prefeitos para o lançamento do PAC Drenagem, o presidente defendeu a necessidade de um acompanhamento das obras, mas afirmou que ¿fiscalização rígida e séria é diferente de fiscalização dura e irresponsável¿. O novo ramo do PAC vai destinar R$ 4 bilhões para cidades atingidas por enchentes e inundações, em 16 estados do país. Lula criticou os governantes passados pela condição precária em que moram milhões de brasileiros e afirmou que o problema não é apenas de seu governo, cujo mandato está terminando. ¿Já estou com saudade¿, brincou.

O presidente Lula fez ainda um apelo para que os prefeitos criem um comitê gestor para acompanhar o andamento das obras em seus municípios e fazer o possível para acelerar o processo. Além disso, reforçou que este é um momento favorável para investimentos na infraestrutura do país, já que o governo não está preocupado ¿em fazer superávit primário¿. No passado, ao contrário, o estado não tinha recursos para investir, disse Lula. ¿Hoje, é um paradoxo: nós temos um estado fiscalizador altamente bem remunerado e um estado executor pessimamente remunerado.¿

Apesar da demora no andamento das obras do PAC, o presidente elogiou o desempenho da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, coordenadora do programa lançado no início do segundo mandato do petista. ¿Sei a capacidade de trabalho dela e (ainda assim) estamos vivendo essa dificuldade. Imagina alguém que governa esse país e não tem essa preocupação? Alguém que só anuncia, porque anunciar é fácil.¿

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ponderou que a fiscalização do TCU é necessária e normal, embora defenda uma discussão sobre os procedimentos adotados pelo tribunal, como forma de obter do TCU uma resposta mais rápida para a continuação das obras.