Título: Supremo absolve Alceni Guerra por crime prescrito
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 12/03/2010, O País, p. 8

STF não condena autoridades desde fim da ditadura militar

BRASÍLIA. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF),votou ontem pela absolvição de dois deputados federais do Paraná,Fernando Lucio Giacobo (PR) e Alceni Guerra (DEM). Era o último votoesperado para se encerrar o caso, cujo placar final foi de seis votos acinco a favor dos parlamentares. No último dia 4, o julgamento causoupolêmica no plenário da Corte, porque o processo prescreveria no diaseguinte, e a votação estava empatada em cinco a cinco.

Caso Eros Grau tivesse votado ontem pela condenação, não haveriaefeito prático. O crime já estava prescrito desde a semana passada.Desde o fim do regime militar, o STF não condenou autoridade alguma.

Os parlamentares foram acusados de descumprir a Lei das Licitações.Em dezembro de 1998, a empresa Tartari e Giacobo Ltda, de propriedadedo empresário Giacobo, venceu licitação para explorar um terminalrodoviário no município de Pato Branco (PR). Guerra, que era prefeito,deu a licença à empresa, que pagou pelo contrato R$1,2 milhão comtítulos públicos vencidos, datados de 1902. Mesmo que os papéis fossemválidos, a operação seria ilegal, segundo o Ministério Público, porqueuma lei local impedia a prefeitura de aceitar pagamento em títulospúblicos em valores superiores a R$1,1 milhão.

Ação tramitou por oito anos até julgamento

A ação penal contra Giacobo e Guerra foi aberta em 6 de março de2002. Como os dois foram eleitos deputados, a ação foi para o STF, foroindicado para processar autoridades como parlamentares.

O caso chegou à Corte em 2007. A relatora, ministra Ellen Gracie,recomendou a condenação de ambos e propôs a pena de dois anos e dezdias de prisão, substituídos por pagamento de cem salários mínimos aentidade beneficente e prestação de serviço a sociedade. Com o placarempatado em cinco a cinco, os ministros passaram a discutir o quefazer. Como o presidente Gilmar Mendes não poderia votar duas vezes, osministros preferiram esperar o voto de Eros Grau, que estava ausente.