Título: Fundeb: parte da União só chega a nove estados
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 14/03/2010, O País, p. 12

Apesar disso, governo alardeia que repasses de verbas federais para estados e municípios aumentaram dez vezes

BRASÍLIA. Embora o Ministério da Educação (MEC) alardeie que, com o Fundeb, os repasses de verbas federais para estados e municípios aumentaram dez vezes, o dinheiro só chega a nove estados do Norte e do Nordeste.

Até 699 dos 1.827 municípios classificados como prioritários pelo ministério, por causa dos baixos indicadores de qualidade, ficam privados da ajuda do governo federal.

Criado em 2007, o Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação financia o ensino básico. Este ano, o MEC transferirá pelo menos R$ 6,8 bilhões.

Cada estado tem o seu próprio Fundeb. O do Rio, por exemplo, é formado por recursos do governo estadual e de todas as prefeituras do estado. O mesmo ocorre nos demais estados.

Mas só nove estados recebem repasses federais para o Fundeb. São os de menor arrecadação em relação ao número de alunos. O Fundeb do Rio não recebe recursos federais porque a arrecadação das prefeituras e do governo estadual está acima do piso de gastos por aluno estabelecido pelo governo.

O dinheiro vai para os estados onde a arrecadação não é suficiente para garantir um valor mínimo de investimento por aluno nas escolas públicas. Dos 699 municípios que têm notas baixas no Ideb e não recebem ajuda do governo federal, 33 ficam no Estado do Rio.

Defesa de mais investimento

Convencido que todos os municípios prioritários precisam de maior apoio para superar suas dificuldades recebam ou não verbas federais via Fundeb , o MEC lança mão de programas específicos, como a oferta de programas de aceleração de aprendizagem, a compra de ônibus escolares, a construção de creches e escolas rurais. A aceleração atende 833 mil alunos, em 1.179 municípios.

O Fundeb é uma maravilha, mas não dá para imaginar que resolve todos os problemas.

Há um consenso nacional de que é preciso mais investimento na educação diz o diretor de Articulação e Apoio aos Sistemas da Educação Básica do MEC, Romeu Weliton Caputo.

Ele explica que o objetivo do fundo é atenuar as disparidades regionais. Ao contrário do SUS (Sistema Único de Saúde), que paga o mesmo valor para procedimentos iguais em qualquer parte do país, o gasto por aluno no Fundeb varia de um estado para outro. A complementação federal, que equivale a 10% do montante aplicado por estados e municípios, tem essa finalidade.

Um estudo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) mostra que, sem complementação federal do Fundeb, as escolas públicas do Maranhão teriam apenas R$ 782,16 por aluno/ano R$ 65,18 por mês. Com o repasse previsto de R$ 1,4 bilhão, as redes municipais e a estadual maranhenses vão dispor de R$ 1.415,997 por aluno/ano. Além do Maranhão, a verba federal beneficia Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O ministro Fernando Haddad diz que, em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique, com o antigo Fundef fundo que financiava apenas o ensino fundamental , o repasse federal foi de R$ 680 milhões, em valor corrigido. Daí o destaque, na propaganda oficial, de que o Fundeb aumentou em dez vezes a complementação federal.

Haddad argumenta que o MEC realiza ações específicas para melhorar a situação dos municípios prioritários. Diz que, dentre os 699 em estados que não recebem verba federal do Fundeb, há cidades de todo o país. A lista contempla os 20 municípios com pior Ideb de cada estado, mesmo que não estejam entre os piores do país.