Título: Governo indeniza doentes isolados à força
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 14/03/2010, O País, p. 14

Já foram analisados 6.500 processos

BRASÍLIA. O governo federal decidiu, em 2007, pagar indenização aos pacientes de hanseníase isolados compulsoriamente no século passado.

Foi criada uma comissão interministerial de avaliação.

A estimativa era que o total de vítimas da política de isolamento chegasse a quatro mil. Esse número mais que dobrou e foram apresentados 10,7 mil requerimentos.

A prioridade no julgamento é para hansenianos com idade superior a 60 anos.

Foram analisados 6,5 mil processos, dos quais 4.389 foram deferidos e apenas 459 recusados. Os demais ainda estão em análise. Para ter o caso aprovado, o paciente precisa provar que é ou foi portador da doença e que foi internado à força nas colônias.

Quem é beneficiado pela lei tem direito a uma prestação mensal de cerca de R$ 800, vitalícia, e também a um retroativo, pago de uma vez, no valor médio de R$ 24 mil.

A coordenadora-geral da comissão, Sueli Dias, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse que a indenização tenta minimizar o sofrimento que essas pessoas viveram.

É um resgate histórico.

O país não tem ideia do que ocorreu. Há a satisfação do resultado do que fazemos, ao contrário de outros setores do serviço público. O retorno vem muito rápido, e as pessoas estão muito felizes disse Sueli Dias.

A comissão tem até 31 de julho deste ano para analisar os processos. Podem requerer a indenização doentes internados até dezembro de 1986. Os hospitaiscolônias, símbolo de uma política controversa de tratamento da hanseníase, continuam ativos no Brasil.

Há 30 unidades no país, que funcionam como local de residência e de atendimento de portadores da doença e seus familiares. São verdadeiras cidades, com residências, ruas, comércio e igrejas de todas as crenças.

O coordenador do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, explicou que mesmo pacientes que tenham se curado têm na colônia única opção de moradia.

Muitos não têm referência familiar nem condições financeiras para deixar o hospital.

As colônias viraram opção de moradia mesmo para aqueles que foram internados obrigatoriamente, sob a custódia da polícia.

Com o tempo, parentes dos pacientes mudaram-se para lá e constituíram família disse Custódio.