Título: Cotas e democracia
Autor: Santos, Edson
Fonte: O Globo, 11/03/2010, O País, p. 7

Em sintonia com o espírito democrático de nosso tempo, o SupremoTribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedadesobre as políticas de ação afirmativa e as cotas raciais nasuniversidades públicas. Através do diálogo profundo e transparente, oSupremo aponta o caminho que vai seguir para julgar as ações quecontestam a promoção da igualdade racial no ensino superior.

O atual governo ampliou de forma generalizada o acesso à educação.

Eas instituições públicas de ensino superior, a partir de sua autonomia,aplicam há quase uma década as políticas de cotas raciais.

Medidaque aumentou o número de alunos negros nos cursos de graduação e vemdemocratizando o sistema público de educação brasileiro, que semprereservou o melhor de seus recursos materiais e imateriais para osegmento hegemônico da população em termos econômicos e políticos.

Ascotas se inserem num contexto de reparação. Após a Abolição, os negrosnão receberam terras nas quais pudessem produzir e não tiveram acesso aserviços fundamentais como saúde e educação, fatores fundamentais paraa conquista da cidadania. Desta forma, continuaram cativos daignorância, sem perspectiva de ascensão econômica e social. Eis aorigem do imenso abismo que segrega a população negra do restante dasociedade em termos de oportunidades.

O princípio da igualdade perante a lei foi durante muito tempo considerado a garantia da liberdade.

Sua importância é inquestionável.

Noentanto, não é suficiente que o Estado se abstenha de praticar adiscriminação. Pois cabe a ele criar condições que permitam a todos aigualdade de oportunidades. Para tanto, é preciso elevar osdesfavorecidos ao mesmo patamar de partida dos demais, tratando deforma desigual os desiguais, como defendia o filósofo Aristóteles.

Estatese pode ser comprovada em números. Mesmo a melhora generalizada noensino superior brasileiro nas últimas décadas não foi suficiente paraacabar com a desigualdade educacional histórica. Atualmente, há maisbrasileiros frequentando as escolas e houve um aumento nos anos deescolaridade de todos os segmentos. Ainda assim, de acordo com dados doMinistério da Educação, a distância de dois anos na média deescolaridade entre negros e brancos permanece intocada nos últimos 20anos. Neste sentido, não resta dúvida de que a adoção do sistema decotas contribuirá para uma sociedade mais igualitária.

Osresultados até agora alcançados pelas cotas são animadores. Estudorealizado junto às instituições que adotaram o sistema demonstra que ocoeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto odos demais. Uma explicação é o fato de os cotistas serem, na maioriados casos, os primeiros de suas famílias ou comunidades a conseguiringressar na universidade.

Motivados, agarram a oportunidade com força e vontade.

Ascotas funcionam como um mecanismo de equalização de oportunidades,proporcionando a abertura das portas das universidades para umcontingente expressivo de alunos que, de outra forma, não teria acessoao ensino superior. Nos últimos oito anos, 52 mil alunos negros forambeneficiados. Este exemplo positivo se dissemina entre as principaisuniversidades do país, o que possibilitará a ampliação dasoportunidades para um grupo ainda maior de estudantes, sinalizando que,apesar do esperneio de setores minoritários, a caravana da igualdaderacial avança

EDSON SANTOS é ministrochefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.