Título: Parecer recomenda posse de suplente preso
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 11/03/2010, O País, p. 9
BRASÍLIA. A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federalrecomendou, em parecer entregue à presidência da Casa, a posse dosuplente de deputado Geraldo Naves (DEM), preso sob a acusação decoagir testemunhas do escândalo de corrupção no governo de José RobertoArruda (sem partido, ex-DEM). Segundo o documento, mesmo recolhido àPenitenciária da Papuda, Naves pode assumir o cargo, pois a prisão nãosuspende os direitos políticos.
Apesar do aval do Legislativo, aposse exigiria uma improvável conjunção de fatores para se viabilizar.O procurador responsável pela análise, Fernando Nazaré, explica queNaves teria de obter autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ)para deixar a cadeia e ser empossado no plenário. O ato de posse teriade ser assinado por pelo menos três dos quatro integrantes da MesaDiretora.
Milton Barbosa (PSDB), irmão de Durval Barbosa,delator do esquema, e o presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), jádisseram que não assinam.
O parecer foi elaborado a pedido dePatrício, após a renúncia de Júnior Brunelli (PSC), arrolado noinquérito do mensalão do DEM. Ele deixou o cargo para não responder aprocesso por quebra de decoro parlamentar e abriu caminho para Naves.
Ontem,Arruda foi notificado na sede da Polícia Federal do processo em que oSTJ pede à Câmara autorização para processálo por falsidade ideológicae tentativa de corromper testemunhas.
Agora, tem 10 dias úteispara apresentar defesa. Pela manhã, recebeu a visita do médicoparticular, Brasil Caiado, e foi submetido a exames