Título: Proposta de relator flexibiliza exigências do projeto Ficha Limpa
Autor: Braga, Isabel , Lima, Maria
Fonte: O Globo, 11/03/2010, O País, p. 10

Com a mudança, candidatura não poderá ser invalidada por apenas um juiz

BRASÍLIA. O relator do projeto Ficha Limpa na Câmara, Índio da Costa(DEM-RJ), apresentou ontem proposta que flexibiliza a exigência inicialde que registros de candidatura não sejam concedidos a condenados pelaJustiça, ainda que apenas em primeira instância. Pela novo texto,discutido com um grupo de parlamentares de vários partidos, o registroserá negado se houver alguma condenação, em primeira ou segundainstâncias, mas desde que imposta por um colegiado.

Ou seja, a condenação decidida por um único juiz não terá poder de negar uma candidatura.

Mesmo assim, parlamentares do PT e do PMDB continuam contra o projeto.

Seo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cumprir a promessa deincluir a matéria na pauta de votação do plenário na segunda semana deabril, e ela, aprovada, passar pelo Senado a tempo de ser sancionadaantes de julho, as novas regras para barrar candidaturas dos chamadosfichas-sujas valerão para a eleição de outubro.

Vai evitarperseguição política. Não afrouxamos a regra, mas a mudança evita queuma candidatura possa ser inviabilizada por um juiz apenas disseÍndio da Costa.

Segundo o deputado, a OAB nacional, a CNBB e oMovimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foram ouvidas eaprovaram a mudança.

Deputados como o petista José Genoino(PT-SP), réu no processo do mensalão no STF, criticam o projeto. Emdiscurso no plenário, Genoino o qualificou de autoritário e disse setratar de ataque ao princípio da presunção da inocência e da sentençatransitada em julgado.

Ontem, ele disse que a democracia tem que ser aperfeiçoada, mas sem sacrificar os princípios do direito democrático.

Opresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos AyresBritto, se disse ontem favorável ao novo texto, embora defendesse ooriginal desde o início