Título: AGU: pré-candidatos podem inaugurar obras
Autor: Gois, Chico de; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 17/03/2010, O País, p. 3

Até junho, Dilma poderá subir em palanques com o presidente Lula; oposição reage

BRASÍLIA. O entendimento do ministrochefe da Advocacia Geral da União(AGU), Luís Inácio Adams, é que a ministra e pré-candidata do PT àPresidência, Dilma Rousseff, e outros précandidatos, poderão participarde inaugurações de obras públicas e eventos públicos até que ascandidaturas sejam registradas, ao longo de junho. Ele considera queisso é possível devido a lacunas na legislação eleitoral.

A AGUdivulgou ontem uma cartilha com orientações aos agentes públicosfederais sobre o que podem ou não fazer na campanha eleitoral comousar bens e serviços públicos (telefones celulares e carros oficiais,por exemplo), em eventos eleitorais.

A cartilha deixa claro,como está na lei, que é vedado aos candidatos participarem deinaugurações de obras públicas, ainda que como espectador.

Umaobservação é destacada: a condição de candidato somente é obtida apartir da solicitação do registro da candidatura. Por isso, segundoAdams, a legislação abre possibilidades para que Dilma e também opré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra , possam, até aconvenção partidária e o registro da candidatura, em junho, comparecera inaugurações, desde que não peçam votos.

Ao dizer que asrestrições começam três meses antes da eleição, afirmou: Oscandidatos ainda não são candidatos. Estão se habilitando para essacandidatura, e a candidatura em si é com registro. Até esse momento, eno momento em que se desincompatibilizam, eles têm funções públicas quetêm de continuar realizando. O governador Serra, a ministra Dilma eoutros ministros, todos trabalham dentro de funções institucionais.

Perguntadose Dilma poderia subir num palanque com Lula (para inaugurações) apartir de abril, quando não será nem ministra nem candidata oficial,mas pré-candidata do PT, disse: Ela aí, em princípio, não poderáparticipar de eventos ao qual não tenha causa de participação. Aí oevento é de Estado.

Um jornalista insistiu se Dilma poderiaficar nos eventos como précandidata: A candidatura começa no registroda candidatura. Enquanto não for registrado, não é candidato.

Sobreos candidatos já registrados, não há dúvida, para Adams: O candidatonão pode comparecer a uma inauguração. Antigamente, a lei só punia seele falasse.

Hoje, não pode nem comparecer.

Ex-ministrodo TSE, o advogado Fernando Neves disse que o que a AGU fez foi darorientações, mas caberá ao TSE continuar decidindo. E advertiu: Respeito a orientação, mas confesso que, como advogado, não daria amesma recomendação. Sugiro que mantenham a candidatura separada dasfunções públicas que exerceram.

A Justiça eleitoral tem sido rigorosa.

Prefiro que não corram riscos.

Orelator da minirreforma eleitoral aprovada ano passado pelo Congresso,deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), diz que, em tese, pré-candidatos podemparticipar de atos, desde que não anunciem a pré-candidatura ou sejamanunciados. Mas, apesar disso, não é recomendável que pré-candidatosparticipem de eventos e atos de governo ao qual eram vinculados.

Sugiro que os pré-candidatos a presidente evitem vinculação explícita.

Afinalidade da desincompatibilização é desvincular o candidato do cargoque ocupava e garantir igualdade de condições ponderou Dino.

Dianteda polêmica, a AGU explicou que Adams usou o termo pode comopossibilidade, devido a lacunas na lei, e não como autorização ouorientação para que se faça isso.

A cartilha prevê que opresidente Lula pode, pela legislação, continuar inaugurando obras evistoriando serviços, mas campanha para Dilma só pode ser feita após oexpediente com custos pagos pelo PT.

O presidente é agente público.

Não lhe é negado direito à cidadania.

Pode realizar atividades públicas e não há impedimento para campanhas, mas fora do espaço da Presidência.

Parlamentaresdo DEM e do PSDB reagiram à possibilidade de Dilma participar deeventos com Lula, e avisam que denunciarão uso da máquina. O PSDB dizque vai contestar na Justiça, se necessário, a cartilha da AGU.

A AGU é do Estado, não é de um governo nem de um partido político. Édeplorável disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Emvisita ao Congresso, o ministro de Relações Institucionais, AlexandrePadilha, defendeu: O governo e a ministra vão seguir rigorosamenteaquilo que a lei estabelece e, seguindo o que a lei estabelece, nãohaverá uso da máquina.