Título: Arruda, que está preso, tem mandato cassado por infidelidade partidária
Autor: Éboli, Evandro; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 17/03/2010, O País, p. 4

BRASÍLIA. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF)cassou ontem à noite, por quatro votos a três, o mandato do governadorJosé Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso desde 11 de fevereiro.

O presidente do TREDF, desembargador Lecir Manoel da Luz, deu o voto de minerva, quando o julgamento estava empatado em 3 a 3.

Amaioria dos desembargadores concordou com a tese do Ministério PúblicoEleitoral, de que Arruda deveria ser cassado por infidelidadepartidária.

De acordo com o Ministério Público, o mandato de um político, inclusive o de governador, pertence ao partido.

Arruda se desfiliou do DEM para escapar da expulsão.

A defesa de Arruda argumentou que ele deixou o DEM no fim do ano passado por grave discriminação pessoal.

Atese da defesa é que dirigentes nacionais do partido declararampublicamente que o queriam fora da legenda por causa do escândalobatizado de mensalão do DEM.

Atos e fatos de gravidade ímpar Oex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, que fezas denúncias sobre o esquema do mensalão do DEM, divulgou vídeos quemostram distribuição de dinheiro a políticos.

O próprio Arruda aparece recebendo um maço de notas, em 2006, quando era candidato a governador.

Orelator do processo, desembargador Mario Machado, consideroureprováveis os atos e fatos, de gravidade ímpar, e que causaramindignação nacional. O procurador regional eleitoral, Renato Brill deGoes, afirmou, no fim do julgamento, que caberá à Câmara Legislativadecidir se prevalece a Constituição ou a Lei Orgânica do DF nadefinição do novo governador.

Com Arruda cassado e o vice PauloOctávio tendo renunciado, a Constituição prevê eleição indireta naCâmara para a escolha do sucessor. Já a Lei Orgânica diz que o atualpresidente da Câmara deve ocupar o cargo até o fim do mandato. Desde arenúncia de Paulo Octávio, o deputado Wilson Lima (PR) é o governadorem exercício. O procurador disse que a decisão do TRE-DF tem eficáciaimediata e que a Câmara terá dez dias para decidir o que fazer.

Aadvogada de Arruda, Luciana Bosio, afirmou que entrará com recurso noTribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Luciana, será necessárioesperar a manifestação do TSE para esclarecer se Arruda perde o foroprivilegiado e o processo em que é réu sai do Superior Tribunal deJustiça (STJ) e passa a ser julgado na primeira instância.

Arrudapode ser levado para presídio Outro ponto a ser esclarecido é se Arrudaserá levado a um presídio comum. Hoje, ele está detido naSuperintendência da Polícia Federal. Também não está claro ainda se orecurso ao TSE já garantiria automaticamente a suspensão dos efeitos dadecisão do TRE, até que a Corte superior examine o caso.

Oprocurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem parecer aoSupremo Tribunal Federal (STF) argumentando mais uma vez que énecessário haver intervenção no Distrito Federal. O documento servirápara auxiliar os ministros da Corte, no julgamento do pedido deintervenção, feito pelo próprio Gurgel.