Título: Estamos dispostos a fazer correções
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 17/03/2010, O País, p. 10

Governo vai alterar pontos polêmicos do programa de direitos humanos

BRASÍLIA. O ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial deDireitos Humanos, avisou ao Conselho de Defesa dos Direitos da PessoaHumana que o governo vai mesmo alterar itens polêmicos do ProgramaNacional de Direitos Humanos alvo de críticas da sociedade civil e desetores do próprio Executivo desde sua edição, em dezembro. Segundoele, pelo menos três pontos serão mudados: defesa ao direito ao aborto,condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e criaçãode novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.

Estamosdispostos a promover correções. O programa não é lei, não invadecompetência do Judiciário ou do Legislativo, não propõe leis, apenasarrola propostas, a maioria existente há anos disse o ministro.

Onovo texto do programa não está pronto. O ministro tem conversado,especialmente sobre aborto, com integrantes da Conferência Nacional dosBispos do Brasil (CNBB) e entidades representativas dos direitos dasmulheres. O texto original recebeu duros ataques da Igreja, porque éfavorável à aprovação de uma lei para descriminalizar o aborto. Segundoo programa, a mulher tem autonomia sobre o seu corpo para decidir sobreseguir adiante com uma gravidez ou interrompê-la.

O outro pontoque deve sofrer alteração levantou críticas da classe ruralista,inclusive do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O texto prevêmudanças na lei para dificultar a desocupação de terras invadidas, poissugere a criação de uma câmara de conciliação para mediar o conflito,antes da concessão de liminar ou de reintegração de posse, no caso deinvasão de propriedade.

Stephanes afirmou que o texto era preconceituoso contra a agricultura comercial.

Oprograma também impede a ostentação de símbolos religiosos emrepartições públicas como o crucifixo que adorna o plenário doSupremo Tribunal Federal (STF). Como o Estado é laico, esses símbolosdeveriam ficar restritos a ambientes privados.

A proposta também será mudada, especialmente por pressão da CNBB.

Vanucchitambém deixou de citar ontem a Comissão da Verdade, prevista noprograma com o objetivo de investigar a violação de direitos humanosdurante o regime militar. Quando o decreto foi baixado, militaresquestionaram este tópico e o governo já promoveu mudanças para amenizaro texto.