Título: Erro de redação deixaria Rio sem royalties
Autor: Paul, Gustavo; Ribeiro, Fabiana
Fonte: O Globo, 17/03/2010, O País, p. 21

Texto final do projeto prevê que estados produtores não entrem no rateio nacional BRASÍLIA.Um erro na redação final do projeto que cria o modelo de partilha deprodução na área do pré-sal poderá levar o Estado do Rio a não ternenhum centavo da distribuição dos recursos de royalties e participaçãoespecial do petróleo.

Se a emenda Ibsen faz com que aarrecadação anual do Rio caia de cerca de R$ 5 bilhões para apenas R$100 milhões, a redação final do projeto faz com que essa receita sejazero. O problema foi identificado ontem pelos deputados da bancadafluminense, que alertam que o Senado terá de resolver esse problema.

O que já era ruim ficou ainda pior, pois de uma hora para outra estamossem receita alguma do petróleo diz o deputado Hugo Leal (PSC),coordenador da bancada fluminense.

O problema deve-se à conjugação de alguns artigos na redação final.

Deacordo com a emenda Ibsen que se transformou no artigo 45 do texto ressalvada a participação da União, a parcela restante dos royalties eparticipações especiais será distribuída 50% de acordo com os critériosdos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

EmendaIbsen foi aprovada sem revogar artigos negociados antes Já os artigos51 e 52 do projeto determinam que os estados produtores não serãoincluídos na divisão dos royalties e participações especiais peloscritérios do FPE. Esse dispositivo foi aprovado na votação do relatóriodo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e fazia parte do esforçodo governo de conceder mais recursos para os estados e municípios nãoprodutores.

Na verdade, o texto original diz que devem serreservados 26,25% dos royalties para os estados produtores e 40% nocaso das participações especiais. Como os produtores já teriam umaparcela elevada de recursos, os deputados concordaram em exclui-los dorateio do Fundo Especial do Petróleo, um caixa para onde é destinado umpercentual dos royalties. A partir desse caixa, se divide o bolo entreas unidades da federação e seus municípios obedecendo os critérios derateio dos fundos constitucionais (FPE e FPM).

Ao aprovar aemenda Ibsen, os deputados não revogaram as partes dos artigos 51 e 52que excluem o Rio e outros estados produtores do rateio. Isso leva auma imperfeição jurídica. Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ),esse problema não permite a aprovação do projeto no Senado como está.

Um projeto não pode tratar diversamente o mesmo assunto e por isso não poderia prosseguir disse Leite.

Erroabre espaço para Senado rever texto costurado na Câmara Segundo ele, detão absurda, a situação pode se inverter favoravelmente ao Rio. Ossenadores terão de corrigir o problema, rejeitando a emenda Ibsen,revogando o outro artigo ou então criando uma terceira alternativa.

Abre uma janela para rever o modelo desenhado na Câmara disse Leite.

Olíder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, foi alertado sobre o problemapelos deputados. Segundo sua assessoria, ele e os técnicos deverãoavaliar a situação hoje.