Título: Senadores de RJ, SP e ES querem que marco do pré-sal tramite sem urgência
Autor: Paul, Gustavo; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 17/03/2010, Economia, p. 22

Planalto rechaça ideia, mas Jucá admite separar texto sobre divisão de royalties BRASÍLIA e RIO. A tramitação do marco regulatório do pré-sal começouontem no Senado com forte pressão sobre o governo para que retire asolicitação de urgência constitucional dos quatro projetos que formam omarco regulatório do pré-sal. O pedido, feito pelos senadores de Rio deJaneiro, Espírito Santo e São Paulo, faz parte da estratégia acordadaentre os estados produtores para ganhar tempo e mudar o texto aprovadopela Câmara, que altera a atual distribuição de royalties eparticipações especiais no país e levará a uma perda anual de cerca deR$ 7 bilhões para a economia do Rio.

O pedido obteve endosso daoposição, mas foi rechaçado pelo Palácio do Planalto, obcecado com ameta de aprovar o marco regulatório do pré-sal ainda este semestre.Mas, diante da possibilidade de impasse em torno da discussão dasregras das participações governamentais, o líder do governo no Senado,Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu a possibilidade de desmembramento doprojeto que cria o regime de partilha da produção.

A divisão dos royalties seria colocada em um texto à parte, com tempo dilatado de discussão.

Não vamos discutir agora a retirada da urgência. Se, no futuro, surgira possibilidade de desmembrar os projetos, a parte da partilha pode terurgência e a parte dos royalties pode ter um cronograma acertado com aoposição. Vamos fazer por partes.

Não vamos fazer isso açodadamente disse Jucá.

Emreunião que durou pouco mais de 30 minutos, os senadores dos trêsprincipais estados produtores do pré-sal optaram por dar início a umacostura política cautelosa no debate.

Sabendo que não têm força política para vencer os demais 24 estados, eles anunciaram quatro pontos para negociação.

Alémde solicitar a retirada da urgência constitucional que obriga avotação em 45 dias , eles querem que não sejam rompidos os contratosem vigor de exploração na área do pós-sal.

Queremos dialogar.O resultado da votação na Câmara (368 votos a 73) mostrou que nãopodemos partir para a disputa disse o senador Renato Casagrande(PSB-ES).

Dilma critica divisão que prejudica estados produtoresSob esse aspecto, o terceiro ponto é admitir que nos campos a seremlicitados, estados e municípios não produtores tenham participação nosroyalties, desde que seja preservada a situação diferenciada dosprodutores.

Este é o espírito do texto que foi a plenário naCâmara, pelo qual estados e municípios produtores recebem 31% do bolodo pré-sal e os demais, que não produzem, 44%.

O quarto ponto éconversar com cada um dos senadores para explicar os prejuízos quepodem advir da mudança brusca da política de royalties.

Nossa mensagem é de paz e entendimento. Não queremos conflitos disse o senador Francisco Dornelles (PPRJ).

Areunião dos senadores teve um fato inédito. Pela primeira vez desde queo debate do présal chegou ao Congresso em agosto, parlamentares de SãoPaulo se envolveram nas discussões.

Estavam presentes ossenadores paulistas Romeu Tuma (PTB) e Eduardo Suplicy (PT). O líder doPT no Senado, Aloizio Mercadante, está convalescendo de uma cirurgia.

DoRio, maior prejudicado com a mudança da política de royalties, nãocompareceu o senador Paulo Duque (PMDB). Sua assessoria informou queele estava no Rio em eventos préagendados, alguns relacionados aopré-sal, além de se preparar para a manifestação de hoje.

Aochegar para um jantar com parlamentares do PTB, a ministra da CasaCivil, Dilma Rousseff, disse que o governo vai trabalhar para recuperara proposta de divisão dos royalties negociada na Câmara e rejeitadapelos deputados.

Segundo Dilma, o presidente Lula só iráanalisar a possibilidade de veto ao texto que muda a divisão após oprojeto chegar as suas mãos.

Há um posicionamento claro dogoverno sobre o que acreditávamos que era correto: contemplar osestados produtores e pegar uma parcela e distribuir entre os demais.Foi esse o conteúdo do projeto que o governo apoiou na Câmara.Infelizmente perdemos. Achamos que o Senado pode reavaliar essaquestão, porque o prejuízo para os estados produtores não pode serfeito dessa forma afirmou.

Jucá voltou a dizer que oscontratos já fechados não podem ser alterados. Já o desmembramento dadiscussão de royalties será possível se o projeto que cria o modelo departilha definir qual a remuneração global dos royalties a ser pagapelas empresas exploradoras. A forma de divisão desses royalties seriadiscutida em outro texto. Para Jucá, essa pode ser a opção paradescomprimir o confronto.

O ministro de RelaçõesInstitucionais, Alexandre Padilha, reiterou que a intenção do governo éaprovar o marco regulatório do pré-sal até julho para que toda aorganização do processo de exploração do présal seja feita este ano.

Ministro:Câmara criou conflito federativo Para Padilha, o importante é que aconfusão sobre a divisão não invada o Senado: A Câmara tentouconstruir uma proposta que não só não resolveu o problema dadesigualdade como criou outro conflito federativo. Acredito que oSenado vai ter maturidade para tratar dos dois conflitos.

Aprimeira discussão do présal no Senado foi deflagrada de manhã, naComissão de Assuntos Econômicos (CAE). A oposição avisou que não aceitadiscutir enquanto o governo não desistir da urgência. O relator doprojeto que cria a Petro-Sal, senador Tasso Jereissati (PSDBCE),apresentou requerimento adiando a votação até que o projeto da partilhaseja votado.

Jucá então, ganhou tempo e prometeu diálogo. Avotação do requerimento foi suspensa. Mas a oposição deveráreapresentar o requerimento hoje, na Comissão de Constituição deJustiça (CCJ), quando o projeto da Petro-Sal entrar em pauta.

Tasso criticou o clima emocional da discussão, atribuindo parte da culpa às declarações do governador do Rio, Sérgio Cabral.

Eledisse que o tema não pode ser debatido com pressa e que o projeto departilha resultará, na prática, numa reforma tributária, mesmo semcontar a divisão dos royalties: Repetindo Lula, vamos criar um climaque nunca se deu antes no Brasil.

No Rio, Cabral disse que Jucá lhe garantiu que a emenda não será aprovada no Senado.

Recebi um telefonema do Jucá hoje, me tranquilizando. O senadorreconheceu que a emenda é absurda. O Senado tem a grande oportunidadede mostrar a sua importância ao Brasil. A Câmara desrespeitou oprincípio federativo. Caberá ao Senado transformar uma noite dainsensatez (quando a emenda foi aprovada na Câmara) na noite dademocracia.

COLABORARAM: Luiza Damé e Emanuel Alencar