Título: Conflito de normas em viagem aérea
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 16/03/2010, Economia, p. 22

Anac divulga regras diferentes das anunciadas pelo governo semana passada

BRASÍLIA. A falta de articulação entre os órgãos do governoresponsáveis pela aviação civil, que ficou evidente no caos aéreo,continua até hoje mesmo quando se trata de interesses dospassageiros. No primeiro dia útil após o Executivo ter anunciado umprojeto de lei estabelecendo indenização em caso de cancelamento,atrasos e overbooking (venda de bilhetes acima da capacidade daaeronave), além de medidas para melhorar o atendimento ao usuário, aAgência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem no DiárioOficial da União (DOU) uma norma de conteúdo semelhante, mas que entraem vigor em junho.

O projeto do governo enviado ao Congressodefine, para efeito de punição, atrasos superiores a duas horas. Já oda Anac, acima de quatro horas. Os dois textos fixam ainda regras sobreprovidências a serem tomadas pelas companhias aéreas, como acomodaçãoem outro voo, transporte alternativo e reembolso, além de assistência.

Asregras da Anac estavam em consulta pública há cerca de um ano, e otexto foi aprovado pela diretoria do órgão na semana passada. Segundo odiretor da Anac Marcelo Guaranys, ele foi bastante discutido com osetor.

Já o projeto do governo, anunciado na sexta-feira, pegouas companhias de surpresa, segundo o Sindicato Nacional das EmpresasAéreas (Snea).

Guaranys destacou que hoje as companhias têm atéquatro horas para reacomodar o passageiro em outro voo, em caso decancelamento, atraso ou overbooking, e não podem ser multadas até fimdo prazo. Com a nova regra, terão de tomar uma providênciaimediatamente.

Além disso, elas terão de entregar por escritoinformações aos usuários sobre o problema e a previsão de embarque.Segundo Guaranys, isso reduz conflitos no balcão. A assistência vaivariar conforme o atraso: de uma hora, a empresa tem de oferecer meiosde comunicação (telefone e internet); duas horas, alimentação; acima dequatro horas, acomodação. As regras da Anac valem para companhiasnacionais e estrangeiras que operam voos a partir do Brasil. O Sneaafirmou que vai negociar com a Anac critérios de culpabilidade nosatrasos (clima, infraestrutura e motivos próprios).