Título: Idas e vindas no controle
Autor: Maakaroun, Bertha
Fonte: Correio Braziliense, 14/06/2009, Política, p. 4

O estopim das mudanças na utilização da verba indenizatória foi a revelação de que o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) usou a maior parte do dinheiro público em suas empresas de segurança. A Câmara proibiu o uso em empresa própria, além de limitar o gasto com alimentação, segurança, transportes e consultoria. Reduziu e impediu o repasse a terceiros das passagens aéreas. E, por fim, uniu o dinheiro disponível aos deputados em uma única cota.

Mas essas decisões, sempre reativas ao noticiário sobre irregularidades, foram marcadas por uma série de desencontros. A divulgação no site da Câmara do nome das empresas, do número das notas fiscais e do valor discriminado acabou sendo o pontapé inicial. Vieram, então, restrições. Despesas com alimentação ficaram proibidas em Brasília e liberadas nos estados. Para gastar com consultoria, o deputado só poderia usar 30% da verba disponível .

Na sequência das acusações de irregularidades com verba indenizatória, a Câmara mergulhou em denúncias sobre a farra das passagens aéreas. Houve deputados que utilizaram a verba para pagar viagem ao exterior à sogra, à namorada, a atores e atrizes, cogitou-se até mandar todo mundo para o Conselho de Ética. Mas abrir processo disciplinar que poderia levar à cassação do mandato parecia muito rigoroso, diziam os deputados. Então, proibiram as viagens internacionais, depois as liberaram. Certo mesmo é que as mudanças vieram acompanhadas por um habeas corpus: ninguém seria punido pelo passado. ¿Para a tranquilidade dos senhores parlamentares, quero reiterar que, no passado, ninguém agiu de forma ilícita¿, afirmou Temer ao anunciar, na época, a alteração das regras do uso das passagens aéreas.

Criou-se a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que reúne 12 rubricas, entre elas passagens aéreas, telefone, serviços postais, manutenção de escritório, alimentação, hospedagem e aluguel de jatinho. Os valores variam de estado para estado. O menor, de R$ 23,03 mil mensais, é destinado aos deputados do Distrito Federal. O maior (R$ 34,25 mil) é para Roraima. Todas as medidas esbarraram na má-vontade dos deputados. Eles reclamaram que o ¿cotão¿ geraria aumento no gasto público e que não poderiam ser patrulhados e obrigados a divulgar todos os detalhes dos gastos na internet.