Título: Orçamento deve ter corte de quase R$ 22 bi
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 19/03/2010, O País, p. 8

Aumento de despesas e queda de receitas são motivos alegados para a medida, mas verbas do PAC são preservadas

BRASÍLIA. O governo anunciou ontem cortes de R$ 21,8 bilhões noOrçamento de 2010, abaixo do esforço fiscal necessário para equilibrarreceitas e despesas. Para isso, seria necessário uma redução de R$ 25,6bilhões. Como forma de atenuar os cortes em ano eleitoral, a equipeeconômica optou pelo mecanismo de abatimento de despesas do Programa deAceleração do Crescimento (PAC ) da meta de superávit primário.

Foramusados R$ 3,8 bilhões em despesas contratadas ano passado, e ainda nãoexecutadas os chamados restos a pagar. Isso reduziu, na prática, oesforço para pagar a dívida pública, de R$ 74,2 bilhões para R$ 70,4bilhões.

Meta de superávit do setor público é de 3,3% A meta desuperávit primário do governo central para 2010 corresponde a 2,15% doPIB. A meta do setor público é de 3,3% do PIB; mas todos os sinaisindicam que, desse montante, serão abatidas as despesas com o PAC, oque pode chegar a R$ 33 bilhões este ano.

A Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) permite o abatimento das despesas do PAC da meta desuperávit. Porém, essa alternativa só havia sido usada pelo governo umavez, no fim do ano passado, com a justificativa de que a crise reduziuas receitas do Orçamento. Este ano, o abatimento já começou na primeirarevisão do Orçamento, para compensar, em parte, uma queda líquida nasreceitas de R$ 17,7 bilhões e aumento das despesas de R$ 5,4 bilhões,em relação à lei orçamentária aprovada pelo Congresso.

A revisãodo Orçamento é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),para adequar as despesas à previsão de receitas, garantindo ocumprimento da meta de superávit primário. O corte de R$ 21,8 bilhõesnão foi detalhado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quetambém não explicou o abatimento de despesas do PAC na meta desuperávit. Sobre essa possibilidade de abatimento, Bernardo foi evasivo.

Não sabemos se vamos usar, mas consideramos a possibilidade de usar disse.

Oministro disse que o detalhamento dos cortes será conhecido em dezdias, quando o governo editará um decreto com a programação financeirae orçamentária para o ano.

O PAC (Programa de Aceleração doCrescimento), os gastos com saúde, educação e os programas sociaisestão preservados, não serão cortados disse Paulo Bernardo Dessaforma, a ação maior da tesoura do governo deve ter se concentrado sobreas emendas dos parlamentares. Este ano, o Congresso aprovou R$ 15,9bilhões em emendas.

Maior aumento de despesas foi na PrevidênciaO maior aumento de despesas, de R$ 3,9 bilhões, foi na Previdência, emdecorrência do reajuste real concedido aos aposentados que ganham acimado salário mínimo. Já do lado das receitas, o governo revisou parabaixo as projeções do Congresso, com base em estimativas da ReceitaFederal feitas para a arrecadação no ano.

O Congresso costuma inflar as receitas do Orçamento para acomodar novas despesas.

Narevisão do Orçamento divulgada ontem, o governo elevou as projeções deinflação para o ano, com base nas estimativas do mercado. O IPCA subiude 4,45% para 4,99% e o IGP-DI , de 4,5% para 5,91%. O crescimento doPIB, de 5 % para 5,2%, e a taxa de câmbio média passou de R$ 1,72 paraR$ 1,82