Título: Governo estadual teme perda de ICMS
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 19/03/2010, Economia, p. 19

Sem royalties, Rio não pagaria dívida ao Tesouro, que ficaria, então, com receita do imposto

O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que,além da perda anual de R$ 7 bilhões na economia fluminense, a aprovaçãoda emenda Ibsen pode provocar uma grave quebra de contrato entre oEstado e a União. Conforme noticiou Míriam Leitão em sua coluna ontemno GLOBO, o Tesouro Nacional, em 1999, comprou antecipadamente parte dareceita do petróleo e entregou títulos para capitalizar oRioprevidência. Assim, para quitar essa dívida até 2019, o Rio pagatodo ano ao Tesouro R$ 1,8 bilhão. Sem o dinheiro dos royalties, avaliaLevy, seria impossível arcar com esse compromisso e a União poderia,numa atitude extrema, tomar a receita do ICMS do estado.

Sesubitamente ficássemos sem royalties, a primeira atitude seria entrarcom medida cautelar na Justiça, suspendendo o pagamento da dívida com oTesouro. É isso ou deixar de pagar policiais, servidores de hospitais,aposentados e pensionistas. A aprovação da emenda teria consequênciasfederativas muito grandes e inéditas. Toda a segurança jurídica do Rioiria por água abaixo alertou o secretário, que considera a emenda umaexpropriação.

O Congresso está partindo para expropriação, que não é compatível com o estado democrático e de direito.

Tenho a confiança de que o Senado vai reavaliar.

Ogovernador Sérgio Cabral comentou a possibilidade do calote ao Tesouro: Organizamos a nossa receita para custear a Previdência em cima dosroyalties e da participação especial.

É gravíssima a possibilidade da perda dos recursos.