Título: Exigências para licenciamento da BR-319 não são cumpridas
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 21/03/2010, O País, p. 17

Levantamento é nova divergência entre Minc e Nascimento

BRASÍLIA. Prestes a deixarem o governo federal para concorrer acargos eletivos em seus estados, os ministros do Meio Ambiente, CarlosMinc, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, duelam novamente. E omotivo é a BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), estado deNascimento. Antes de deixar a pasta, Minc pediu um raio-x do andamentodas ações elaboradas pela área ambiental que viraram pré-requisito parao licenciamento da obra. Só uma, das dez exigências, foi integralmentecumprida: a formação do comitê gestor para acompanhar o que precisaráser feito antes de o asfaltamento começar.

A implementação de 29unidades de conservação, a delimitação das unidades, a instalação depostos de fiscalização, a elaboração de um plano de regularizaçãofundiária e outro para as propriedades rurais particulares, entreoutros pontos, não começaram a andar. Alguns desses itens deveriamestar funcionando antes mesmo da concessão da licença prévia da obra. Olevantamento foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva naúltima semana. Até agora o Ibama não deu a autorização ambiental para aobra.

Estava havendo muita pressa, muita pressão (pelaliberação dessa obra), e o Nascimento disse que tinha cumprido tudo. Oresultado é que menos de um terço das exigências foi atendido, e asagressões no local são muito maiores do que a gente pensava disseMinc.

O Ministério dos Transportes diz que há forte resistênciado órgão ambiental ao projeto e que o Ibama cria reiteradas exigênciascom o objetivo de adiar o início das obras. O Ibama já fez 60solicitações de complementação de informações do estudo de impactoambiental (EIA/Rima) contratado pelo DNIT. Só 20 foram resolvidos.

Desavençassobre a estrada no governo existem desde 2005 Prevista no PAC, aestrada causa confusão no governo desde 2005. O imbróglio entre a áreaambiental e de transportes foi parar na Advocacia Geral da União, quecriou uma câmara de conciliação para resolver as diferenças.

Otrecho da BR que está em questão é o que liga Humaitá (AM) a Careiro(AM), uma área de 405 km, de um total de 877 km entre as capitais deRondônia e do Amazonas.

As duas pontas da rodovia, construída emmeados dos anos 70 e considerada intrafegável em 1988, já estãoasfaltadas e não são objeto de licenciamento ambiental. Em setembro de2008 foi criado um grupo de trabalho com a participação de trêsministérios, os órgãos ligados a eles e os governos do Amazonas e deRondônia. A ideia era fazer a primeira estrada-parque a ser erguida noBrasil.

O relatório do Ibama, a que O GLOBO teve acesso, mostraque o andamento das atividades previstas é incipiente. O órgão concluique não há condições suficientes para que a obra seja autorizada sem ofortalecimento da presença do Estado na região e enquanto as unidadesde conservação não estiverem em pleno funcionamento. Técnicos do Ibamaidentificaram que de 20 unidades vistoriadas apenas três contavam comservidores: a Floresta Nacional Balata-Tufari (AM), a Estação Ecológicade Cuniã (RO) e A Floresta Nacional de Humaitá (AM).

Dos 209analistas ambientais necessários segundo diagnóstico do InstitutoChico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que consta doresultado do grupo de trabalho só 23 foram enviados para trabalharnas 11 unidades federais.

Nenhuma dessas unidades conta com estrutura física.

Não temos condições de fixar as pessoas dentro das unidades. Não temescritório, não tem sede, não tem telefone, nem internet. Osfuncionários ficam nas cidades mais próximas conta o presidente doICMBio, Rômulo Mello.

Entre os problemas, roubo de madeira equeimadas O levantamento do instituto revela vários problemas nosparques: roubo de madeira, invasões, queimadas, criação de gado, pescapredatória e até uma vila montada para garimpo de cassiterita foramencontrados no interior do Parque Nacional de Mapinguari (AM), a 140 kmde Porto Velho.

No Parque Nacional Nascentes do Lago Jari e naReserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, ambos no Amazonas,ocupações nos limites da BR geram desmatamento. No Parque NacionalCampos Amazônicos há invasão e retirada ilegal de madeira. Na ReservaExtrativista do Rio Ituxi (AM), a pesca predatória de barcos comerciaiscompromete a integridade da unidade e gera a contaminação de cursosdágua.

A gente sugere que na beira da estrada sejamcanceladas essas concessões dadas 30 anos atrás e sejam criadasunidades de conservação federais no lugar.

Só assim essa estrada poderá virar uma estrada-parque de verdade observa Mello