Título: Código de Ética da Câmara deve mudar
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 25/03/2010, O País, p. 4

Proposta é aprovada pela Mesa Diretora e agora terá de ser analisada no plenário

BRASÍLIA. A Mesa Diretora da Câmara vai propor aos líderespartidários a votação, em plenário, de projeto que modifica o Código deÉtica e Decoro Parlamentar da Casa. Entre as mudanças propostas estão acriação de pena alternativa para casos comprovados de quebra de decoroparlamentar - a suspensão do exercício do mandato por até seis meses.Hoje só é possível a cassação ou a absolvição. Outra mudança no códigode ética prevê a pena de ressarcimento aos cofres públicos de recursosda verba indenizatória gastos de forma irregular.

A proposta de projeto de lei aprovada ontem pela Mesa da Câmaraprevê veto à participação, no Conselho de Ética, deputados condenadosem processo criminal, ainda que a sentença final não tenha sido dada.

- O substitutivo foi aprovado pela Mesa e vamos negociá-lo para queseja votado em plenário. Duas importantes modificações são a pena desuspensão do mandato por até seis meses e ressarcimento aos cofres daCasa de recursos mal utilizados da verba indenizatória - disse ocorregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

ACM Neto e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), esperamuma negociação satisfatória com os partidos para viabilizar a votaçãodo projeto em plenário ainda em abril.

Temer defendeu a gradação de penas, nos casos de delitos éticos dosparlamentares, como mecanismo para permitir que sempre haja punição.Atualmente, a pena para quebra de decoro é a perda do mandato.

- A ideia é estabelecer gradação de penas. Se o caso não for derelevância maior, mesmo assim haverá a punição, o que é sempredesagradável. Não significa redução de pena, mas a possibilidade deaplicação de (outras) penas. Muitas vezes o que tem impedido a puniçãoé que se percebe que a cassação é um remédio extremo. Ficar sem puniçãoé omissão da Casa.

Por se tratar de normas para a Câmara, o projeto com asmodificações depende apenas da aprovação pelos deputados. Não precisair ao Senado.