Título: Emenda propõe que União compense as perdas com participação especial
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 25/03/2010, Economia, p. 22

Entre 2011 e 2014, governo federal cobriria rombo de estados produtores

BRASÍLIA e RIO. A polêmica emenda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentada ontem ao Senado, propõe um período de transição entre 2011 e 2014 no qual a União usaria seus recursos de Participação Especial (PE) para ressarcir as eventuais perdas dos estados e municípios que ocorrerem neste período. O texto, que mantém a receita de royalties dos estados produtores, redistribui a atual receita da PE entre todos os entes federados.

A proposta resgata, assim, o espírito da segunda emenda Ibsen, apresentada formalmente ontem pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Este texto obriga a União a ressarcir perdas ainda maiores, pois neste caso os produtores perdem direito aos royalties e à PE.

A União é o primo rico e não vejo por que ela não pode ceder mais para os estados e municípios justificou Simon.

A emenda CNM está baseada no princípio de que é preciso pautar a discussão pelas receitas futuras, diante do potencial das reservas nacionais no présal e no pós-sal. Ziulkoski insistiu que, em 2011, quando ela deveria entrar em vigor, haverá um crescimento de produção e preços nas áreas já exploradas.

Na projeção da CNM, a aposta é que o preço do petróleo terá um incremento: da média de US$ 50 o barril em 2009, deve estar acima de US$ 70 em 2011.

Com isso, haverá expansão generalizada na arrecadação das receitas de royalties e de PE.

Sob essa lógica, a perda projetada do Estado do Rio seria de R$ 2,6 bilhões, e não os R$ 3,6 bilhões que consideram 2009 como base. Assim, apenas quatro e não nove cidades fluminenses teriam queda de receita em relação a 2009: São João da Barra, Rio das Ostras, Quissamã e Campos.

Somada, a perda desses municípios seria a R$ 439,1 milhões em 2011.

Para tentar convencer que sua proposta é benéfica à maioria dos municípios brasileiros, Ziulkoski lançou mão de outro argumento: a soma das receitas de petróleo das cidades do Rio subiria R$ 29,8 milhões. A conta fundamenta-se nos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelos cálculos da entidade, em 2009, as 92 cidades fluminenses levaram R$ 2,898 bilhões de recursos do petróleo, e em 2011 esse volume chega a R$ 2,928 bilhões. Isso porque todos os prefeitos passam a receber recursos referentes às PEs.

No Espírito Santo apenas um município perderia: Presidente Kennedy. Já o governo estadual terá queda de R$ 80,5 milhões com a proposta.

Ziulkoski considera que sua proposta é a melhor opção para os estados produtores não terem perdas ainda maiores com a emenda Ibsen.

Todos tem que perder um pouco para ter um acerto. Quero que o Estado do Rio venha se juntar a nós, porque essa proposta é para solucionar o problema do Rio e do Espírito Santo.

Se continuarem querendo radicalizar e dar uma de macho vamos ter que discutir de novo se o Rio Grande do Sul é mais macho e vir para o voto.

Em visita à sede da Light, no Rio, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, voltou a afirmar que bancada mineira no Senado vai atuar para que as receitas dos estados produtores sejam preservadas. Uma possibilidade para evitar prejuízos de Rio e Espírito Santo, disse, seria uma contribuição maior do governo federal.