Título: Governo teme lentidão da ANP no pré-sal
Autor: Barbosa, Flávia; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 26/03/2010, Economia, p. 28

Estimativa do tamanho do campo é crucial para capitalização da Petrobras

BRASÍLIA. O anúncio da Petrobras de que iniciará o processo de capitalização ainda este semestre tem como um dos seus motivos a preocupação do governo com a lentidão no processo de avaliação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) dos campos do pré-sal, de onde serão extraídos cinco bilhões de barris que servirão de lastro ao aporte de recursos da União na estatal. A entidade nega qualquer atraso, mas admitiu ao GLOBO que a avaliação só deve ficar pronta no fim do ano. A agência informou que em maio serão iniciados os trabalhos em um poço ao Norte da reserva de Iara, na Bacia de Santos.

No calendário inicial do governo, o levantamento da área do pré-sal na Bacia de Santos deveria estar concluído em março, no mais tardar em abril.

Outra razão para o comunicado da estatal é a incerteza crescente em torno da aprovação pelo Congresso, até o fim de maio, do projeto de lei que permite a capitalização e a cessão dos bilhões de barris para a empresa.

O estudo da ANP permitirá avaliar quantos barris de fato serão cedidos à estatal e a que custo de extração do petróleo.

Isso possibilitaria que o Conselho de Administração da Petrobras analisasse os dados e definisse o valor e os moldes da capitalização, abrindo espaço para que ao menos o formato da capitalização fosse anunciado no primeiro semestre.

As informações da ANP mostram que, mesmo com o trabalho agora a todo vapor, será difícil colocar a capitalização na rua em 2010 da forma como foi idealizada inicialmente. Como a exploração do pré-sal começa a se acelerar, a Petrobras vai precisar de recursos. Por isso, deverão ser idealizadas novas estratégias de capitalização, como a admitida pela empresa.

O governo ainda não está debruçado sobre um plano, mas já admite que entrou no horizonte a possibilidade de ter que injetar capital na estatal.

Uma das possibilidades seria repetir a fórmula de 2009, pela qual foi feita uma capitalização de R$ 100 bilhões do BNDES, que utilizou parte dos recursos para financiar a Petrobras.

O primeiro sinal de que o cronograma atrasaria veio no início de fevereiro, quando a Petrobras fez uma apresentação ao grupo de governo que acompanha o assunto, da qual não constavam indicações concretas sobre volume de reservas e preço. A estatal foi cobrada a apressar o processo e a pedir celeridade à ANP, pois o embasamento técnico é considerado condição ainda mais importante que a aprovação do projeto de lei pelo Congresso.

Nos bastidores do governo, avalia-se que a Petrobras e a ANP deixaram esse planejamento correr frouxo, sem fixação de metas de prazo. Caberia à estatal e à agência se empenharem nos aspectos técnicos, enquanto o Palácio do Planalto cuidaria da estratégia política de obter o aval dos parlamentares ao projeto de lei o mais rapidamente possível.

A agência contesta qualquer atraso, afirmando em nota que a ANP agiu prontamente e de forma judiciosa no tratamento dessa questão, principalmente por entender sua relevância no cenário nacional.

Lobão: governo pode abrir mão do regime de urgência Já o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu ontem que o governo poderá abrir mão do regime de urgência constitucional de 45 dias sobre os projetos do marco regulatório do pré-sal, caso haja um acordo político: É preciso manter o Rio de Janeiro com a posição de algum conforto, sob pena de criar graves dificuldades de natureza orçamentária ao Estado do Rio de Janeiro. Como o Estado do Rio vem recebendo preferencialmente os royalties e participação especial, é preciso encontrar uma solução para o assunto disse Lobão. Estou convencido de que, se o presidente do Senado e os líderes dos partidos solicitarem isso (o fim da urgência), o presidente da República examinará como fez em relação à Câmara.

O ministro disse que a emenda Ibsen, que revê a divisão dos royalties de petróleo nos campos do pós e do pré-sal, tem sinais de radicalismo. Ele disse que a Constituição prevê tratamento diferenciado a estados e municípios produtores.