Título: Sem mandato, Arruda mantém cela especial
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 18/03/2010, O País, p. 8

Procurador diz que não tem pressa para pedir transferência para presídio

BRASÍLIA. Mesmo após ter perdido o mandato, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) não ficará tão cedo sem o direito de permanecer em prisão especial.

Anteontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF cassou o mandato de Arruda por infidelidade partidária, porque deixou o DEM, legenda pela qual foi eleito. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que só pedirá a transferência do preso da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para um presídio comum, se o Tribunal Superior Eleitoral confirmar a cassação em julgamento de recurso.

Ele permanece na superintendência da Polícia Federal, porque lá há acomodações mais adequadas, mais dignas para o governador. Não temos nenhuma pressa de mudar as condições nas quais ele está preso.

Pelo contrário: há todo um cuidado de assegurar que ele receba o tratamento digno e adequado disse. Vamos aguardar o que o TSE decide em relação à medida cautelar.

Se a medida cautelar for concedida, restaurase a condição dele de governador.

A orientação é aguardar para que não seja tomada alguma providência apressada.

Até ontem à noite, a defesa de Arruda não havia entrado com recurso no TSE ou no TRE, o que deverá ser feito hoje, com a publicação da cassação no Diário de Justiça.

Ontem, ao fim do dia, os advogados pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão domiciliar de Arruda, com base em supostos problemas graves de saúde enfrentados por ele.

Mesmo que o STJ negue o benefício, Gurgel crê que o ex-governador não ficará atrás das grades pelo prazo máximo da prisão preventiva, de 83 dias.

Segundo ele, em menos de um mês as investigações serão concluídas. Assim, Arruda poderá ser libertado.

A prisão foi decretada em 11 de fevereiro porque, na avaliação do STJ, ele poderia influir no andamento das investigações.

Há possibilidade de antes (de 30 dias) termos alguma coisa (investigações concluídas).

O Ministério Público não pretende, de nenhum modo, usar o prazo máximo (de prisão preventiva).

Pretendemos concluir as investigações o mais cedo possível, pelo menos a parte na qual o governador poderia ter alguma influência, para que possamos, o próprio Ministério Público, pedir que ele seja posto em liberdade afirmou.

Para Gurgel, a solução apontada pela Câmara Legislativa, de mudar a Lei Orgânica do Distrito Federal para tornar possível a eleição direta de um novo governador, não muda a fragilidade institucional do DF. Ele acredita que será essencial decretar a intervenção no governo local.

A situação continua grave.

A Câmara Legislativa se esforça para dar uma aparência de que está tudo bem, mas não está. Ela continua agindo aos trancos e solavancos, buscando subterfúgios, a partir de medidas adotadas pelo Judiciário ou motivadas pelo temor da intervenção. Não conheço em detalhe o que foi aprovado, mas temo que seja uma nova tentativa de se sair dos parâmetros legais.