Título: Interrogatório poderá ser feito por video conferência
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Fonte: O Globo, 18/03/2010, O País, p. 11

Projeto prevê também que presos sejam monitorados por pulseiras eletrônicas BRASÍLIA. O relatório do senador Renato Casagrande (PSBES) prevê ainda o monitoramento eletrônico de presos e o interrogatório de acusados por videoconferência.

Pela proposta, em determinadas condições, presos poderão cumprir pena em liberdade, desde que sejam monitorados por pulseiras eletrônicas.

A ideia seria deixar na cadeia somente os condenados mais perigosos que representem algum risco à sociedade. O projeto também permite que juízes interroguem presos por intermédio de câmeras de vídeo.

Hoje, a legislação determina que o interrogatório tem que ser feito na presença do juiz. Assim, a polícia é obrigada, na maioria das vezes, a preparar forte aparato de segurança para transportar acusados dos presídios para os tribunais. O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que a medida é polêmica, mas vê com bons olhos a proposta.

Segundo ele, a videoconferência permitirá economia de dinheiro público e evitará riscos com o transporte de presos.

O projeto prevê a possibilidade de o réu contestar o recebimento da denúncia, ato que instaura formalmente a ação penal.

Para juízes, isso fará com que os processos fiquem empacados ainda na fase inicial.

O texto também permite a venda de bens apreendidos durante uma investigação criminal antes da condenação em qualquer crime. Ao fim do processo, se o acusado for inocentado, a Justiça devolverá o dinheiro obtido com a venda dos bens. O objetivo seria evitar a deterioração de carros, aviões e outros bens apreendidos.

Gravidade do crime pode determinar prisão preventiva A venda antecipada também seria uma garantia de ressarcimento aos cofres públicos de eventuais prejuízos causados pelo acusado. Hoje, confiscos desta natureza só são permitidos em processos por tráfico de drogas.

O projeto será levado ao plenário.

Caso sofra emendas, a proposta voltará à CCJ para nova análise. O projeto terá ainda que passar pela Câmara.

O projeto também amplia as circunstâncias para a decretação de prisão preventiva. Hoje, a prisão preventiva só pode ser decretada quando existe o risco de fuga ou de ameaça à instrução criminal. Pela proposta de Casagrande, os juízes poderão determinar a prisão preventiva também levando em conta a quantidade ou a gravidade de crimes cometidos pelo acusado.

O texto reafirma ainda que algemas só podem ser usadas em presos perigosos