Título: AGU recorre em nome do presidente
Autor: Vasconcelos, Adriana; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 27/03/2010, O País, p. 12

Para o órgão, cabe a Lula pagar a multa, mas qualquer pessoa pode pagar por ele

BRASÍLIA. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ontem da multade R$5 mil aplicada semana passada ao presidente Lula pelo ministroJoelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por propagandaeleitoral antecipada em favor de sua candidata à Presidência, aministra Dilma Rousseff (PT). Essa multa ocorreu por causa dedeclarações de Lula, em maio do ano passado, durante inauguração deobras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio. A AGU nãodecidiu ainda se fará o mesmo em relação à outra multa de R$10 mil,desta vez decidida pelo plenário do TSE (4 a 3), anteontem. O receio éde que o desgaste, no caso de derrota desse recurso, seja maior.

Embora a AGU ainda estude o que fazer no caso da multa de R$10 mil,uma coisa é certa: o valor terá de ser pago por Lula ou qualquer outrapessoa que queira fazê-lo. Não cabe à União arcar com o gasto, porque oato infracional foi feito pela pessoa física, e não numa ação de umagente do governo, durante um ato administrativo - apenas a defesa dopresidente pela AGU é garantida pela legislação.

Especialistas em lei eleitoral dizem que até o PT, se quiser, podepagar a multa aplicada a Lula, pois não há ilegalidade, mas consideramque isso "não atende ao princípio da moralidade". Se o PT pagar a multagerada porque ele favoreceu a candidata do partido, diz umespecialista, "fica visível o cambalacho".

Nesse caso, Lula foi multado porque o TSE entendeu que eleinfringiu a lei eleitoral e promoveu a candidatura de Dilma numasolenidade em 22 de janeiro, no Sindicato dos Trabalhadores emProcessamento de Dados de São Paulo (Sindpd/SP).

No discurso no sindicato, Lula afirmou que quem suceder a ele iráencontrar um programa pronto, com dinheiro no orçamento, numareferência ao PAC 2: "Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudarmuito. E quem vier depois de mim - e eu, por questões legais, não possodizer quem é; espero que vocês adivinhem, espero --, quem vier depoisde mim já vai encontrar um programa pronto (...)".

No recurso enviado contra a multa de R$5 mil, a AGU argumentou queo episódio, em maio de 2009, em Manguinhos, ocorreu "cerca de um ano emeio antes das eleições e mais de um ano antes das convençõespartidárias para a escolha dos candidatos, que só ocorrerão em junho de2010". Para a AGU, não há como uma declaração de Lula feita em maio de2009 influenciar nas eleições de outubro de 2010.

Nesse evento, Lula mencionou que entregará o mandato a outrapessoa, e, quando a plateia gritou o nome de Dilma, ele disse: "Euespero que a profecia que diz que a voz do povo é a voz de Deus estejacorreta neste momento".