Título: Sete ações aguardam julgamento no TSE
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 20/03/2010, O País, p. 8

Nas quatro julgadas, vitória de Lula e Dilma

BRASÍLIA. Sete representações apresentadas pelos partidos deoposição, pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),apontam indícios de que solenidades ou programas do governo e do PTtiveram o objetivo de promover a pré-candidatura da ministra DilmaRousseff (Casa Civil) à Presidência da República. A oposição pede que oTSE considere atos e declarações de Lula e Dilma como campanhaantecipada, o que é vedado pela lei eleitoral.

As representações têm em comum falas de Lula que, embora não citemDilma ou a pré-candidatura, fazem referências ao processo eleitoral. Dejaneiro até agora, segundo levantamento do TSE, quatro foram julgadas,com vitória de Lula e Dilma. Na análise da última, porém, a decisão nãofoi unânime, com diferença de apenas um voto - o que deu alento aosadvogados de oposição de que o entendimento inicial possa mudar.

Entre as sete que ainda serão julgadas pelo TSE, três já têm votodo ministro relator, duas favoráveis a Lula. A outra, referente adiscurso feito pelo presidente em Manguinhos, no Rio, resultou na multade R$5 mil, sugerida pelo ministro Joelson Dias.

O TSE já começou a julgar outra representação: a que questionadiscurso de Lula em solenidade na sede do Sindicato dos Trabalhadoresem Processamento de Dados de São Paulo, em janeiro deste ano. Essejulgamento - com parecer do relator Henrique Neves favorável a Lula eDilma, acompanhado por outros três ministros - foi interrompido porpedido de vista feito pelo ministro Félix Fischer.

Nesse discurso em São Paulo, o presidente Lula afirmou que quem osuceder encontrará um programa pronto, com dinheiro no orçamento, emuma referência ao PAC-2: "Então, eu penso que a cara do Brasil vaimudar muito. E quem vier depois de mim - e eu, por questões legais, nãoposso dizer quem é; espero que vocês adivinhem, espero -, quem vierdepois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro noOrçamento (...)".