Título: Vannuchi diz que quer debater plano com mídia
Autor: Bruno, Cássio
Fonte: O Globo, 20/03/2010, O País, p. 12

Ministro afirma que proposta de "controle social" visa a aperfeiçoar e não a cercear a liberdade de expressão

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de DireitosHumanos, negou ontem que a terceira versão do Plano Nacional deDireitos Humanos (PNDH) pretenda regular a mídia e defendeu um debatecom os meios de comunicação para deixar claro que não haverá, segundoele, risco à liberdade de expressão.

Vannuchi, que participou dedebate sobre o plano na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio,afirmou, no entanto, querer propor à imprensa alguns critérios deaperfeiçoamento nas questões envolvendo o tema.

Não éregulamentar. A nossa ideia é mostrar que é preciso ter uma discussãocom a imprensa que não envolva o cerceamento ou o risco de liberdade deexpressão.

Não queremos alterar a mais ampla e plena liberdade.

Mas,sim, discutir critérios de aper feiçoamento, porque há ainda em rádiose programas, por exemplo, campanhas homofóbicas e, às vezes, racistas.O que o programa tenta é justamente focalizar essa necessidade disseele.

Vannuchi disse achar difícil que o Supremo Tribunal Federal(STF) se manifeste sobre o caso. Anteontem, entidades representativasdos meios de comunicação se reuniram em São Paulo e discutiram apossibilidade de recorrer ao STJ contra a terceira versão do PNDH,considerado por elas institucional no capítulo que propõe regulação damídia.

O que o Supremo decidir, certo ou errado, todos nósacataremos. Mas acho pouco provável que o Supremo decida interromper umdecreto que é voltado para o Poder Executivo, com recomendações dosdemais poderes. Toda vez que Legislativo leva para o Supremo questõesdo Re gimento Interno, ele (STJ), não se posiciona. O Supremo podereceber ou não. Se receber, pode fortalecer ainda mais o debate sobre oassunto afirmou o ministro.

Apesar de não criticar ainiciativa das entidades, Vannuchi disse considerar que o enfoque estádistorcido: Esse ruído todo tem gerado um subproduto muito positivonesse caso. Claro que eu não queria que o debate sobre os direitoshumanos fosse discutido com esse viés (de ameaça à liberdade deexpressão), que eu considero em grande parte distorcido. Não estoudizendo que todos os jornais são iguais.

Três pontos serãomudados, afirma ministro No encontro dos representantes dos meios decomunicação, a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ),Judith Brito, chamou a proposta do governo de excrescência e disse queo plano parece um samba do crioulo doido. Segundo ela, o termocontrole social da mídia, que é destacado no plano do governo Lula, éuma tese recorrente na pauta governamental.

Vannuchi rebateu: O programa do (ex-presidente) Fernando Henrique é inquestionavelmentemais duro que o nosso. O presidente Lula repete sempre: sou fruto daliberdade de imprensa. Mas se a situação que a imprensa tem hoje foralterada para um sistema de TV única, certamente será piorada.

Oministro anunciou que fará uma série de modificações no PNDH-3 em pelomenos três áreas. Além da mídia, ele citou os conflitos de terra e apolêmica questão do aborto.

A reação ao PNDH mostrou que épreciso haver ajustes na insistência de um consenso comum admitiuVannucchi, lembrando que o plano tem 521 ações e que as críticasatingem 21 delas.

As mudanças, no entanto, segundo ele, nãoforam redigidas, já que ainda serão levadas ao Senado em 8 de abrilpara serem discutidas.

Debatemos na Câmara dos Deputados, e aComissão de Direitos Humanos aprovou. Vamos ao Senado. É mais sensatoaguardar esse momento.