Título: Dilma defende direito do Rio
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 20/03/2010, Economia, p. 29

Ministra destaca respeito a contratos e compensação a produtores de petróleo prevista na Constituição

Aministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu ontem que éum direito constitucional do Rio e dos demais estados produtoresreceber compensação diferenciada pela exploração do petróleo. Para ela,ao contrário do que propõe a emenda Ibsen, deve ser observado orespeito aos contratos que estão em vigor caso das participaçõesgovernamentais sobre a extração nos campos já em atividade,majoritariamente destinadas ao Estado do Rio e aos municípiosfluminenses, que respondem por 80% da produção nacional de petróleo.Dois dias antes, o governador de São Paulo, José Serra, tambémdefendera os estados do Rio e do Espírito Santo.

Segundo Dilma,é preciso um acordo: Esperamos que no Congresso, no Senado, isso (aemenda Ibsen) seja revertido e se busque um consenso, que é muitomelhor que uma disputa fratricida entre estados.

Dilma lembrouque a Constituição prevê que os estados produtores de petróleo ou quetenham instalações para exploração sejam contempladosdiferenciadamente.

É o caso dos estados que produzem: Rio, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Norte. Isso é da Constituição.

O senador tem essa função de respeitar o cerne da Constituição.

Minc:emenda é corsária, mas Lula não deixará Rio injustiçado A ministradestacou que em direito adquirido não se mexe, e por isso o governojamais pensou em aplicar uma nova regra de divisão dos royalties deforma retroativa, como foi feito na emenda Ibsen. Esta redivide a rendado petróleo, inclusive a da produção atual, entre as 27 unidades daFederação, o que resulta em perda de R$ 7 bilhões anuais para aeconomia fluminense.

Isso nós nunca cogitamos. Não é possívelser feito. Mantivemos o que estava concedido, dentro do princípio derespeito a contratos intactos afirmou Dilma, em referência ao projetoapresentado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN),que cria nova regra de divisão apenas para os campos a serem licitados,sob o regime de partilha.

Dilma disse que essa proposta foidiscutida com estados além dos produtores representados pelosgovernadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE) e foi consensual.

Aoser perguntada se o presidente Lula vetaria a emenda, caso ela passe noCongresso, a ministra recorreu à estratégia do governo de não secomprometer publicamente com o veto, para forçar a negociação no Senado.

Não trabalhamos com essa hipótese, e seria um desrespeito ao Senado eaos senadores, e ao Congresso, discutir uma questão dessas a essaaltura disse, um dia após o presidente ter afirmado que a questão eraum problema para o Congresso.

O ministro do Meio Ambiente,Carlos Minc, disse ontem estar otimista quanto à derrubada da emendapor Lula: Uma coisa seria eu ou Sérgio Cabral falar. Outra coisa é ele(Lula) chegar e dizer o seguinte: não interessa o que vocês vão fazer,se fizer a, b ou c, eu pego e caneto. Aí, seria, digamos assim,um desrespeito do presidente com o Poder Legislativo.

Agora, que ele disse que não vai deixar o Rio injustiçado, isso ele disse.

Minclembrou que o projeto enviado pelo presidente não previa tamanha perdade recursos para o Rio: O projeto que o Lula mandou não tinha essatunga para o Rio, isso foi criado pelo Ibsen. A emenda é corsária.

Nacalada da noite, cada um vinha com sua adaga tirar um butim. O riscoambiental ficava no Rio, mas o butim, o tesouro dos corsários, ia seespalhar para quem levantasse a mão.

COLABOROU Rubem Berta