Título: Sem royalties, governo estadual não teria dinheiro nem para aposentados
Autor: Bottari, Elenilce
Fonte: O Globo, 20/03/2010, Economia, p. 30

Estado teria que parar programas sociais e ainda ficaria com déficit de R$ 1,1 bi

Se a lei que muda a distribuição de royalties fosse aprovada hoje,conforme a emenda Ibsen Pinheiro, o estado teria que interromper osinvestimentos em projetos como PAC Favela, Arco Metropolitano,saneamento da Baixada Fluminense, da Barra e de Jacarepaguá e o Metrôda Barra. A mudança afetaria ainda o funcionamento de vários serviços,como segurança, assistência à infância, funcionamento de museus eteatros, manutenção de rodovias, entre outros.

O governo teriaque usar os recursos disponíveis para o pagamento de aposentadorias epensões. E, ainda assim, fecharia o ano com déficit de R$ 1,125 bilhãopara arcar com essas despesas e a dívida com a União. O prognóstico édo secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa. Segundoele, até mesmo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),carro-chefe do governo federal no país, seriam paralisadas no estado: As obras do PAC seriam paralisadas uma vez que o estado não teria maiscomo arcar com sua contrapartida.

Cabral: Não é figura deretórica. É o caos Principal programa do governo do estado para asegurança, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) também ficariamameaçadas, uma vez que o alicerce do projeto está na contratação eformação de mais quatro mil policiais para garantir a segurança demoradores de favelas. Programa este que vem se refletindo inclusive naqueda de índices de criminalidade nas áreas onde já foi implantado: Quando o governo diz que quebra é porque quebra mesmo.

A implantação imediata da nova lei traria uma perda de 20% da receita corrente líquida do estado.

Não há o que fazer.

Ogovernador Sérgio Cabral confirma o prognóstico do chefe da pasta dePlanejamento do estado: Quando perdemos os recursos dos royalties eda participação especial, deixamos de ter os recursos para pagar osnossos aposentados e pensionistas que, somados, são 230 mil servidores.Deixando de ter esses recursos, vamos pegar esse dinheiro da área dasegurança pública, da educação, da saúde. Quer dizer, o estado para disse o governador.

O estado não tem dinheiro para fazer mais nada.

Parafazer qualquer investimento, seja na segurança pública, seja emqualquer outra área. Aliás, iremos cometer uma ilegalidade, porque aLei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um limite de pagamentoao servidor público.

E nós estaremos, certamente, desrespeitando a LRF.

Quando eu disse que era o caos, não há qualquer figura de retórica. É o caos.

Estadoavançaria limite legal para despesa com pessoal Sérgio Ruy lembrou queparte da dívida do estado com a União é lastreada em royalties.

Nós ainda temos que pagar R$ 405 milhões este ano e teremos de cobrirum rombo de R$ 2,7 bilhões com aposentados e pensionistas. Mesmocarreando todos os recursos de custeio e investimentos ainda faltariaR$ 1,125 bilhão para cobrir. Isto sem falar que, se não entrássemoseste ano no limite legal de despesa com pessoal, certamente entraríamosano que vem. Ou seja, poderíamos até fazer o concurso para as UPPS, masa convocação desses policiais ficaria comprometida porque faltariadinheiro.

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, SérgioRuy não acredita que o projeto, como está, seja confirmado no Senado ousancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Nunca a Uniãoesmagou dois estados. Se o Congresso não for sensível, e eu acreditoainda que o Senado irá corrigir isso, porque o projeto éinconstitucional, confio no veto do presidente.

E vetopresidencial raras vezes cai. Ainda assim, mesmo que passasse por todasestas esferas, o Supremo Tribunal Federal com certeza iria declarar anova lei inconstitucional.