Título: Missão do Senado no pré-sal
Autor:
Fonte: O Globo, 01/04/2010, O País, p. 6

Mais do que nunca, o Senado precisa exercer, na tramitação dos projetos em torno da exploração do pré-sal, sua função de Casa Revisora, para impedir a desagregação da Federação, causada pela emenda Ibsen, aprovada na Câmara dos Deputados.

O Senado, onde cada estado tem o mesmo número de votos, pode e deve proteger o pacto federativo, lastreado numa solidariedade rompida quando se formou ¿ sem qualquer ação contrária do governo federal ¿ a frente de estados não produtores de petróleo para confiscar parte dos royalties já garantidos às regiões produtoras.

Houve, no mínimo, o rompimento unilateral de contratos, numa ilegal retroatividade da lei. Deu-se, assim, um caso de arbítrio da maioria.

Para recolocar o carro nos trilhos, basta o Senado acolher emenda elaborada numa negociação entre parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ¿ os dois estados mais diretamente atingidos pela expropriação de royalties ¿, à frente os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES). Ela varre a lambança de Ibsen Pinheiro (PMDBRS), avalizada de forma irresponsável na Câmara, e restabelece a prioridade no recebimento de royalties do pré-sal aos estados/ municípios produtores ¿ como é norma no mundo ¿ e destina boa parte da parcela a ser canalizada para a União às unidades da Federação não produtoras.

Afinal, uma das funções da União é fazer a redistribuição de recursos tributários, como já acontece em fundos de participação. Aliás, não é necessário sequer, devido à descoberta de grandes reservas de petróleo no pré-sal, mudar o regime de concessão para partilha.

Basta o governo federal aumentar a cobrança de royalties sobre a produção em novas áreas, para ter recursos suficientes a seus projetos e ao atendimento de demandas das regiões não produtoras.

Além de embolsar elevados bônus nos leilões de concessão ¿ maneira de antecipar receitas que só virão na fase de exploração comercial dos campos.

Na verdade, o pré-sal está sendo usado como pretexto para a execução de um projeto estatista destinado a restabelecer em parte o monopólio da Petrobras, e usá-la como instrumento de um projeto de substituição de importações e de suposta indução de investimentos, nos moldes da filosofia da política econômica do governo Ernesto Geisel, ainda na ditadura militar. Daí a temerária concessão de 30% de toda a operação de exploração à Petrobras ¿ temerária devido ao enorme risco financeiro que correrá a empresa.

Como operadora cativa do pré-sal, imaginase, a empresa forçará a fabricação de equipamentos internamente, como se isso já não fosse feito no regime de concessão.

O pré-sal tem servido de pau para muita obra. Até para proselitismo político. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, por exemplo, considera injusto o Rio de Janeiro arrecadar mais royalties que a Bahia, onde ele nasceu e tem domicílio eleitoral. Sucede que os efeitos da exploração de petróleo em Campos ¿ carências em segurança, habitação, saneamento, saúde em diversas cidades do estado ¿ , de onde saem mais de 80% do petróleo brasileiro, ocorrem no Rio de Janeiro, não no Recôncavo. O Senado também pode contribuir para restabelecer a serenidade e seriedade em toda esta discussão, travada com muita ligeireza e perigosamente contaminada pelo calendário das eleições.