Título: Prefeitura nega irregularidades nos contratos
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 05/04/2010, O País, p. 3

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Nilópolis informa que a Formato Friburgo Construções participou de licitações, na modalidade tomada de preço, sob os números 02/2009 e 11/2009, cumprindo todas as formalidades legais e avaliação prévia do Tribunal de Contas do Estado.

¿A Formato possui cadastro ativo no município desde 2005. A execução do contrato é avaliada periodicamente pela auditoria interna e não apresenta nem apresentou, em todo o período, qualquer irregularidade. A Procuradoria e os técnicos da prefeitura responsáveis pelos certames desconhecem o grau de parentesco dos fornecedores da prefeituras, porque o dado é legalmente irrelevante no processo de licitação¿, afirma a nota.

Sobre o grau de parentesco de componentes do governo com o prefeito Sergio Sessim, a assessoria diz que, antes de nomeálos, Sessim consultou a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu: ¿Antes de nomeá-los, o prefeito solicitou parecer da Procuradoria Municipal, que não viu óbice nas nomeações, em razão da Súmula 13 do STF (Supremo Tribunal Federal).

O fato foi motivo de consulta da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, que, ao saber do posicionamento da Procuradoria Municipal, firmou posição semelhante¿.

Em relação as outras empresas contratadas, a prefeitura de Nilópolis esclarece: ¿As empresas não mantêm contrato com a prefeitura. Cabe dizer que o prefeito não foi secretário de Fazenda na gestão anterior¿.

Sobre o Laboratório Jacob Sessim de Análises Médicas, a prefeitura diz que o contrato foi cancelado.