Título: Brasil dá 15 dias para chegar a acordo com EUA
Autor: Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 06/04/2010, Economia, p. 25

Americanos pedem mais tempo para evitar retaliações no caso do algodão e já concordam com criação de um fundo

BRASÍLIA. O governo brasileiro adiou o início da retaliação comercial aos Estados Unidos no caso do algodão, prevista para começar amanhã (dia 7), para o próximo dia 22. Em reunião ontem, os ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomaram a decisão após receberem dos EUA algumas propostas de compensação. Elas abrangem o reconhecimento do estado de Santa Catarina como livre de febre aftosa, sem vacinação; a suspensão, pelas autoridades americanas, de garantias de crédito à exportação que ainda não foram liberadas este ano, no valor de US$ 2,8 bilhões; e a criação de um fundo, que terá recursos anuais de US$ 147,3 milhões, para financiar projetos que beneficiem os produtores de algodão brasileiros.

Retaliação cruzada teve sinal verde da OMC Essas primeiras ofertas foram apresentadas na última quinta-feira ao Itamaraty, por uma missão do Escritório de Comércio daquele país (USTR, na sigla em inglês).

Foi uma precondição para que o governo brasileiro atendesse ao pedido das autoridades americanas no sentido de postergar, por dois meses, o começo da retaliação cruzada ¿ autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa dos subsídios ao algodão.

Está em jogo não apenas a elevação das tarifas de importação de 102 itens em até 100%. Estão autorizadas também sanções nas áreas de serviços e propriedade intelectual, possibilidade que mais preocupa governo e empresários dos EUA.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, explicou que se as medidas forem de fato cumpridas pelos EUA até o dia 22, o governo brasileiro abrirá um novo prazo de negociação, de 60 dias, para que seja fechado um acordo global.

Nesse entendimento final, o governo brasileiro espera mudanças significativas nos programas de subsídios, preferências em investimentos e maior acesso ao mercado americano a produtos considerados estratégicos, como o etanol e o suco de laranja ¿ medidas que dependem da aprovação do Legislativo dos EUA. Com isso, será evitada a retaliação cruzada, que corresponde a US$ 829 milhões, conforme estabeleceu, no ano passado, a própria OMC.

¿ Agora sim temos um processo negociador. Até a última quinta-feira, não havia uma contraproposta ¿ afirmou o diplomata.

¿Tivemos um diálogo construtivo sobre uma ampla gama de assuntos que resultaram em algumas perspectivas para chegar a uma solução negociada sobre a disputa no caso do algodão. Continuamos esperando por uma solução negociada¿, diz um trecho do comunicado do USTR.

Cozendey esclareceu que a outra parte da retaliação cruzada, que prevê US$ 238 milhões em sanções em patentes e direitos autorais em setores como cinema, livros e programas de computador, continuará sendo analisada.

Ontem, terminou o prazo de consulta pública para os setores interessados em se manifestarem.

Mas não foi fixado um prazo para que a medida entre em vigor.

¿ O importante é que as medidas que já foram apresentadas sejam implementadas até o dia 22. Caso contrário, deflagraremos o processo de negociação ¿ garantiu a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola.

Santa Catarina garante mercado para carne O reconhecimento de Santa Catarina como estado livre de aftosa sem vacinação é uma reivindicação antiga do Brasil, que já conta com o aval da Organização Mundial de Saúde (OMS). Isso deverá abrir caminho para o ingresso de carne in natura brasileira nos EUA.

Já o fundo para ajudar, principalmente, os pequenos produtores brasileiros de algodão é uma demanda do setor.

Os US$ 147,3 milhões previstos para compor o novo mecanismo correspondem aos prejuízos que o setor teve com os subsídios domésticos americanos.

¿ O Brasil deu uma demonstração de profissionalismo, maturidade e competência nessa negociação ¿ comentou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha.

Outro ponto em discussão é o da suspensão das garantias de crédito. Anualmente, as autoridades americanas são obrigadas a repassar US$ 5,5 bilhões aos produtores.

Até o momento, foram liberados US$ 2,7 bilhões.