Título: O imbróglio da Funasa
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Fonte: Correio Braziliense, 17/06/2009, Opinião, p. 16

A insatisfação do governo com o desempenho da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na administração de projetos insertos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se elevou a ponto crítico. É o que se extrai da intenção da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de retirar da autarquia (caso não se verifiquem melhorias de gestão) a coordenação de obras de saneamento e melhorias habitacionais. São tarefas que lhe incumbem realizar nos municípios de até 50 mil habitantes, conforme o PAC. Se a solução cogitada pela ministra se impuser em face das circunstâncias, as atribuições da Funasa, no particular, seriam transferidas à Caixa Econômica Federal e a outras áreas do Ministério da Saúde.

Em entrevista ao Correio Braziliense há três dias, o presidente da Funasa, Danilo Forte, declarou haver pressão da Casa Civil para que as obras sejam inauguradas em 2010. Ou seja, no ano da eleição para a sucessão presidencial. Houve desconforto no gabinete da mãe do PAC, conforme a chama o presidente da República, com as revelações de Forte. Foram-lhe, então, exigidas explicações. Mas as restrições de Dilma, ostensiva candidata de Lula à Presidência no pleito do próximo ano, se apoiaram na convicção de que ¿o grau de execução da Funasa discrepa dos demais órgãos do governo¿.

Simples platitude, se comparada ao destempero léxico com que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, julgou a Funasa. Qualificou-a de corrupta e de prestar serviços de baixa qualidade. ¿A situação é grave. Não podemos deixar do jeito que está. Temos de mudar¿ ¿ completou. O presidente da Funasa respondeu que bastaria o ministro demiti-lo, se estivesse descontente com o trabalho. O problema é que Forte é mais poderoso que o seu nome. Sustenta-se no cargo com a blindagem do PMDB, garantida pelo deputado e ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira; o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves; e o presidente da Casa, Michel Temer.

Está entregue ao órgão a coordenação de 6,6 mil projetos em 1,5 mil municípios, ao custo de R$ 4 bilhões. São iniciativas selecionadas com base nos indicadores de mortalidade infantil, na estrutura de cobertura sanitária e nas áreas epidemiológicas, as principais com registros de malária e doença de Chagas. Sucede que, até agora, apenas, 23,7% das ações foram aprovadas. Às críticas de Dilma e Temporão, Danilo Forte oferece várias explicações. Entre muitas, prefeituras não comprovam a propriedade do imóvel onde as obras serão realizadas, planilhas orçamentárias com preços acima do mercado ou inexequíveis e falta de planos de trabalho e de planejamento executivo.

Então, a questão se resume, em primeiro lugar, em desatar o imbróglio sugerido pela arbitragem política do PMDB na ocupação dos cargos de direção da Funasa. Depois, se procedentes as alegadas dificuldades para cumprimento da agenda operacional, que se encontrem meios para que a autarquia possa superá-las. Se, porém, for o caso de inoperância administrativa, substituir de imediato os dirigentes. Inaceitável é deixar que a inércia prejudique milhões de brasileiros.