Título: STF nega inclusão de Lula como réu do mensalão
Autor:
Fonte: O Globo, 09/04/2010, O país, p. 12

Pedido havia sido feito pela defesa de Roberto Jefferson; Joaquim Barbosa diz que recurso só pretendia atrasar processo

BRASÍLIA. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem pedido para que o presidente Lula fosse incluído como um dos réus do processo do mensalão do PT. O processo investiga o suposto esquema de pagamento de propina por parte do governo federal a políticos aliados, em troca de apoio em votações no Congresso.

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, Joaquim Barbosa. Segundo ele, caberia ao Ministério Público apresentar denúncia contra o presidente. O órgão não tomou a medida por ausência de indícios contra Lula. O pedido para inclusão de Lula fora apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson.

No julgamento, Barbosa afirmou que os recursos não tinham fundamento jurídico e só serviam para atrasar o andamento do processo. Atendendo a pedido do relator, os ministros determinaram envio para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cópia dos recursos, junto com a ata da sessão de ontem, para subsidiar punição administrativa contra os advogados, se for o caso. Barbosa pediu a aplicação de multa à defesa por litigância de má-fé, mas os ministros rejeitaram a proposta.

- Os pedidos revelam que o acusado deseja adiar ao máximo o julgamento da ação penal. Não se pode permitir que chicanas, proliferação de pedidos infundados e outros comportamentos atentatórios à atividade judicial se tornem rotina. A defesa do réu tem agido com o firme intuito de tumultuar o andamento dessa ação penal.

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello foram contra a proposta de punição. Afirmaram que o puxão de orelha formal a um dos advogados poderia inibir que a defesa de outros réus atuasse no processo. Para eles, apesar dos transtornos causados pelo excesso de recursos, Barbosa conseguiu avançar nas investigações e já se aproxima do fim dos mais de 600 interrogatórios de testemunhas. Assim, não teria havido prejuízo ao andamento da ação penal.

Celso e Marco Aurélio alegaram que, tecnicamente, a denúncia pode ser complementada pelo procurador-geral da República a qualquer momento da tramitação. Ontem, foram negados 13 recursos dos advogados de Jefferson. Em um dos casos, a defesa pediu a anulação de parte da investigação porque os advogados do réu não teriam acompanhado os depoimentos de todas as testemunhas.

- O STF não pode se adequar à conveniência e ao ritmo dos advogados de todos os réus. Considero isso um abuso! - disse Barbosa