Título: Perus: decisão suspensa
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 09/04/2010, O País, p. 13

União não terá de analisar ossos de vala comum

SÃO PAULO. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu decisão da primeira instância que obrigava a União a examinar, em 180 dias, ossadas da vala comum do cemitério de Perus, em São Paulo, que seriam de desaparecidos políticos da época da ditadura. Atualmente, as ossadas estão depositadas no cemitério do Araçá. O desembargador Roberto Haddad entendeu que a decisão do 6ª Vara Federal de São Paulo obrigaria a União a agir contra o procedimento de licitações previsto em lei e provocaria lesão grave à ordem e economia públicas.

Pela decisão judicial anterior, a União teria que descartar as ossadas flagrantemente incompatíveis com os desaparecidos políticos, devolvendo-as ao cemitério de Perus, e selecionar as que deveriam ser submetidas a exame de DNA. O governo federal teria ainda que contratar, em 90 dias, laboratório especializado na realização de exames de DNA em ossos, para análise em todas as ossadas necessárias. A União recorreu da sentença da 6ª Vara alegando que as leis sobre licitações não haviam sido consideradas.