Título: Direitos Humanos: trecho sobre mídia será mudado
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 09/04/2010, O País, p. 13

Governo aceita alterar partes de programa sobre imprensa, conflitos agrários, aborto e símbolos religiosos

BRASÍLIA. Após aceitar mudar trechos do Programa Nacional de Direitos Humanos criticados por militares, Igreja e setor agrário, o governo decidiu também alterar a parte do texto que dão margem para o controle da imprensa. Ontem, em depoimento na Comissão de Relações Exteriores e de Diretos Humanos do Senado, o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que a intenção é dialogar com a imprensa.

- Não há a palavra "controle social" (da mídia). Vamos alterar a redação. Queremos o diálogo com as entidades midiáticas. As alterações podem ser no sentido de um acompanhamento da classificação indicativa.

Vannuchi alegou que recuo, na política, "é pão de todo dia", e admitiu que o programa original tem erros. Segundo ele, as correções serão feitas nas próximas semanas. Além da parte que trata dos meios de comunicação, serão feitas mudanças em outros três temas: a questão dos conflitos agrários, a descriminalização do aborto e a proibição da ostentação de símbolos religiosos em órgãos públicos. O conteúdo dessas questões permanecerá, mas os textos serão revisados para evitar interpretação equivocada:

- É preciso humildade para reconhecer: sendo um concerto de múltiplas vozes, há erros e necessidade de correções.

No caso da mediação de conflitos agrários, havia receio de que invasões de terras fossem permitidas e que o direito à propriedade fosse flexibilizado. Vannuchi disse que invasões continuarão sendo crime, salvo no caso de dúvidas sobre titularidade da terra ou se o invasor estiver em situação de fome.

Já no caso da ostentação de símbolos religiosos, o texto fará uma recomendação, lembrando que o Estado é laico. E, no caso do aborto, recomendará a ampliação do debate, para que a questão seja vista como de saúde pública e que assegure à mulher o controle de sua fertilidade e saúde. A palavra "aborto" não estará na nova redação.

O ministro disse que a Comissão da Verdade pretende recuperar a história de famílias que ainda não puderam enterrar seus mortos. Ele reafirmou que a comissão não quer buscar o revanchismo. Na sessão, a lembrança da ditadura provocou o choro de senadores como Serys Slhessarenko (PT-MT).