Título: FGTS: novo investimento pode só sair em 2011
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 09/04/2010, Economia, p. 29

Órgão regulador pede alterações nas regras que permitem uso de até 30% do Fundo para aplicar em infraestrutura

BRASÍLIA. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vê problemas nas regras aprovadas pelo governo e pelo Conselho Curador do FGTS em permitir que os trabalhadores possam aplicar, por intermédio de um Fundo de Investimento em Cotas (FIC), até 30% do saldo de suas contas no fundo de investimentos em infraestrutura com recursos do FGTS (o FI-FGTS). A maior preocupação é com os interesses dos cotistas, sócios minoritários dos projetos, pois o FI tem investimentos em empresas que não têm ações em Bolsa. Para resolver os problemas, a proposta terá que ser alterada. Com isso, o processo vai atrasar. Esperada para março ou abril, dificilmente a oferta pública a ser realizada pela Caixa Econômica Federal para captar os novos investidores ocorrerá ainda neste semestre. Fontes do Comitê de Investimentos do FI já não acreditam que o FIC comece a funcionar sequer este ano.

Segundo interlocutores, um dos maiores problemas apontados pela CVM será na hora de este cotista quiser se desfazer do investimento - o que só é permitido 12 meses depois da adesão. Como o FI-FGTS compra participações em empresas fechadas, além de outras aplicações, não existiria parâmetros de mercado para mensurar quanto valerá a parte do trabalhador.

Na avaliação da CVM, o regulamento apresentado pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, não permite a entrada de pessoas físicas (trabalhadores) no FI. O texto foi pensado para um único cotista e especializado na gestão de recursos, que é o próprio FI. O novo fundo será pulverizado com a adesão de trabalhadores ao FIC, por isso é que terão que ser feitas mudanças significativas na proposta.

Na tentativa de dar maior rapidez ao processo, a CVM enviou uma carta à Caixa listando os principais entraves e solicitou alterações no texto proposto, ainda este mês. As mudanças apresentadas serão analisadas pelo órgão, que fará uma proposta de regulamento a ser submetida à consulta pública. Só depois disso será editada uma norma definitiva.

Em dezembro de 2009, o Conselho autorizou os trabalhadores a aplicarem até 30% do saldo da conta vinculada, comprando cotas do FIC. Para medir o apetite destes investidores foi fixado um limite de R$2 bilhões para a primeira oferta pública, mas os valores podem chegar a R$5 bilhões, dependendo da procura.

Saques para casa própria superam os por demissão

Lançado em 2007, o FI-FGTS já aplicou R$14,207 bilhões em diversos projetos. Existem na Caixa outros R$3,556 bilhões em empreendimentos pré-aprovados. Por lei, o FI busca uma rentabilidade mínima de 6% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial, que atualmente está zerada). Pode investir em seis áreas: energia, ferrovias, rodovias, portos, hidrovias e obras de saneamento. As contas vinculadas ao FGTS rendem a metade.

Os saques do FGTS para compra da casa própria superaram, no primeiro trimestre deste ano, as retiradas por demissão sem justa causa, sempre foram o maior peso sobre as contas do Fundo. Segundo balanço divulgado ontem pela Caixa, o motivo habitação subiu 27,4% nos primeiros três meses de 2010, de 174 mil para 220,5 mil saques. Em contrapartida, houve queda 8,37% nos desembolsos por desligamento, que somaram 4,254 milhões.

O levantamento mostra ainda aumento de 3,6% no universo de empresas que recolhem FGTS no primeiro trimestre deste ano, na comparação com igual período de 2009, somando 2,628 milhões. A quantidade de trabalhadores que recolhem para o Fundo também subiu 5,9%, atingindo 1,7 milhão.

Segundo o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Wellington Moreira Franco, os números mostram o aquecimento do setor da construção civil, impulsionado por programas como "Minha Casa Minha Vida" e a retomada forte do crescimento da economia.

No primeiro trimestre de 2010, o FGTS registrou captação líquida recorde de R$3,753 bilhões - resultado de uma arrecadação bruta de R$15,340 bilhões e de uma despesa com saques de R$11,589 bilhões. Na comparação com igual período de 2009, as receitas cresceram 8,81%, enquanto os desembolsos caíram 8,11%. No auge da crise mundial no ano passado, os saques alcançaram R$12,611 bilhões.

A projeção da Caixa para 2010 é que o FGTS feche o ano com resultado positivo de R$10 bilhões. Em 2009, ficou em torno de R$7 bilhões.