Título: A imprensa deve procurar a autorregulamentação
Autor: Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 10/04/2010, O País, p. 14

Em seminário, Ayres Britto diz que liberdade de expressão é uma questão de humanismo

SÃO PAULO. O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), defendeu a liberdade de imprensa ontem, no seminário Liberdade de imprensa e democracia na América Latina, realizado em São Paulo. Ayres Britto comparou a liberdade de imprensa à defesa do humanismo.

Proteger a liberdade de imprensa é a uma questão de humanismo, o mais denso humanismo, porque favorece tanto o indivíduo como a coletividade disse Ayres Britto.

O ministro lembrou que a Constituição garante a liberdade de imprensa nos artigos 5oe 220, e afirmou que democracia e imprensa têm uma relação de unha e carne, como se fossem irmãs siamesas.

A imprensa possibilita a vivência da experiência, tem condição de vitalizar toda a constituição do poder, das abstrações jurídicas, à vida concreta considerou Ayres Britto, lembrando que o artigo 220 da Constituição é claro ao repudiar a censura. O texto veda a censura tanto de natureza política, como ideológica, artística ou científica.

Perguntado pelo jornalista Alberto Dines, que participou do painel e criticou a decisão do Supremo de acabar com a regulamentação da profissão de jornalista e a exigência de diploma para exercê-la, o ministro disse que acredita na autorregulamentação da imprensa.

Brito reconheceu algum tom de tirania e prepotência de alguns órgãos de imprensa, como havia criticado Dines, mas disse que os ministros do STF apostaram na vontade objetiva da lei.

Nós apostamos na vontade objetiva da Constituição.

Foi uma decisão sintonizada disse Ayres Brito, propondo em seguida. A imprensa deve procurar o caminho da autorregulamentação. Uma regulação que não passe pelo Poder Executivo, pelo poder Legislativo nem pelo Judiciário, mas por uma regulação social da imprensa.

Outro participante do painel Mídia e democracia, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, lembrou que a humanidade vive um momento novo, comparado à virada do século 19 para o século 20, na qual alguns valores já consagrados, como democracia e direitos humanos, devem ser estendidos para todos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou os direitos individuais e, segundo ele, neste momento deve dar um passo adiante, no sentido coletivo.

A minha liberdade convive com a dos outros. A minha liberdade de imprensa vive com a liberdade de imprensa dos outros. A imprensa tem liberdade e eu tenho a liberdade de receber todas as informações analisou.

Dalmo recordou um episódio, que, segundo ele, aconteceu no Rio de Janeiro, quando era presidente da Comissão de Justiça e Paz, durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, no período da ditadura militar. Ele havia participado de uma reunião da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na qual havia relatado, para espanto de alguns incrédulos bispos, casos de prisões e torturas praticados pelo regime.

Na saída um repórter me perguntou o que eu achava do governo Médici. Ironicamente, eu respondi dizendo que Médici prestava um grande serviço à democracia, porque seus atos estavam despertando muitos brasileiros. No outro dia o jornal publicou a manchete: Presidente da Comisão de Justiça e Paz afirma que Médici presta grande serviço à democracia. E só contou, ressaltando a liberdade que o leitor também tem de receber a informação completa, questionando: Será que isso não está acontecendo ainda? Liberdade, mas para o bem da sociedade, diz Dines Para o jurista paulista, o conceito de liberdade de imprensa deve ser expandido e abranger também a população de modo mais amplo: A liberdade é um bem do povo para se expressar, ser bem informado, tomar suas posições, para agir.

Na mesma linha de pensamento, o jornalista Alberto Dines defendeu a liberdade de imprensa como um bem comum para a sociedade.

A liberdade de imprensa, a liberdade de informar está sendo usada para o bem comum, para o bem da sociedade? Essa é uma questão que deve estar nos debates sobre liberdade de imprensa e democracia disse Dines.